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Números da Secretaria de Segurança Pública, obtidos pelo RD através da Lei de Acesso à Informação, mostram que os crimes como roubos e furtos ocorridos em repartições públicas no ABC tiveram uma ligeira queda se comparados os primeiros quadrimestres de 2022 e 2023. Foram 37 casos no ano passado e 32 nesse ano porém desse total de 69 casos, apenas 13, ou 18,8%, tiveram os autores presos em flagrante.
O levantamento mostra que a maioria dos casos ocorridos nos dois quadrimestres foi de furto, modalidade de crime em que o autor subtrai objetos sem a presença do proprietário ou responsável pelo local. O furto, detalhado no artigo 155 do Código Penal, é um delito contra o patrimônio cuja pena é de um a quatro anos de prisão e multa.
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Foram 57 casos de furto, dez deles foram para a subtração de fios e cabos, oito de objetos e peças de veículos guardados nestas repartições públicas, e em sete ocorrências o veículo inteiro fora furtado. A polícia registrou também cinco casos de pichação.
Considerando as situações em que houve flagrante, cinco deles ocorreram em 2022 e oito neste ano. Em seis destas 13 situações os autores eram menores de idade. Nem batalhões e delegacias escaparam. Em 15 de março deste ano foi registrado um furto no interior da 4ª Companhia do 10° Batalhão da PM, e uma auxiliar de limpeza de 28 anos foi presa. E em 03/01/23 um adolescente de 15 anos foi detido após pichar uma companhia da PM.
Também chama atenção quatro furtos ocorridos na rua Júlio de Mesquita, no bairro Paulicéia, em São Bernardo, onde fica o velório municipal, nestes quatro casos, em apenas um o autor foi detido. O RD já fez reportagens sobre a segurança em cemitérios e sobre o furto de objetos de metal. A prefeitura de São Bernardo informou que só no Cemitério da Vila Euclides, seis pessoas foram presas este ano por furto de objetos. Leia mais em: https://www.reporterdiario.com.br/noticia/3264304/prefeituras-reforcam-seguranca-em-cemiterios-por-causa-de-furto-de-pecas-de-metal/
Outro endereço que se repete quatro vezes no relatório apresentado pela SSP é a rua Orienti Monti, na altura do número 28, no Centro de Diadema. Lá funcionava um antigo hospital que a prefeitura alugava para serviços de saúde. Recentemente a administração transferiu o serviço para prédio próprio e o local, sem segurança, passou a ser invadido por criminosos que furtam materiais que possam ser vendidos. O RD mostrou que no dia 05/06 deste ano um incêndio foi registrado no local. Ele teria sido iniciado por invasores. Ninguém se feriu. Leia sobre essa ocorrência em https://www.reporterdiario.com.br/noticia/3269675/antigo-hospital-no-centro-de-diadema-e-invadido-e-pega-fogo/
Outro endereço que aparece cinco vezes na lista. A avenida Caminho do Mar, 2795, onde funciona o Departamento de Limpeza Urbana da prefeitura de São Bernardo, teve os cinco boletins de ocorrência registrados na mesma data, dia 25/04 deste ano, todos por furto de fios e cabos elétricos. Cinco homens, entre 21 e 47 anos, foram presos em flagrante.
Em entrevista ao RD, no último mês a advogada Giovanna Ferrari, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção Santo André e sócia do escritório Ferrari e Pelisser, disse que houve aumento dos crimes patrimoniais desde o início da pandemia da covid-19, período em que os criminosos encontraram mais facilidade para invadir os imóveis públicos. Giovanna diz que na pandemia, por conta do aumento do custo de vida, os crimes patrimoniais tiveram uma incidência maior e a criminalidade enxergou outras oportunidades para o furto de objetos que podem ser comercializados. “O furto de fios no ABC sempre ocorreu e como em qualquer outra cidade ele acontece porque tem quem compre esse material mesmo sabendo da origem ilícita”, afirma.
São comuns os comentários de que a implantação das audiências de custódia estaria, segundo esses discursos, solta os criminosos que praticam principalmente o crime de furto. Para a advogada especialista em Direito Penal a narrativa apesar de frequente não é real. “As audiências de custódia foram implementadas para analisar a legalidade da prisão, verificar se o preso sofreu alguma agressão, se foi torturado para confessar ou outra situação. A soltura de presos é muito baixa e em geral acontece se o detido é réu primário e tem endereço fixo. A lei diz que crimes com penas previstas de um a quatro anos podem ser substituídos por outras restrições, portanto, independente da audiência de custódia, seria difícil um preso por furto simples ficar preso. Se nota que na maioria dos casos eles são reincidentes”, diz.
Além da análise da vida pregressa do acusado, fatores que fazem parte do registro policial da ocorrência, qualificam o crime com agravantes, como formação de quadrilha ou bando, quando mais pessoas participaram do crime. Essas situações já elevariam a pena e, consequentemente, faria com que o réu não fosse solto para responder ao crime em liberdade.
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