Diadema avança para liberação de recursos da Lei Paulo Gustavo

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Diadema tem atuado para liberar recursos da Lei Paulo Gustavo, que visa mitigar os efeitos da pandemia no setor cultural dos municípios, e já trabalha com datas para a disponibilização dos valores pelo Ministério da Cultura. A expectativa é que até 15 de julho o governo federal libere R$ 3,222 milhões destinados à cidade.

A previsão da Secretaria de Cultura é que os editais com todas as regras para apresentação dos projetos sejam publicados logo em seguida.

O secretário adjunto de Cultura, Francisco de Assis Cardoso, explica que Diadema teve seu plano de ação apresentado e aprovado pelo Ministério da Cultura, as contas bancárias abertas e assinou o termo de adesão. “Agora estamos apenas aguardando a transferência dos recursos, que deve ocorrer até 15 de julho”, detalha. Até lá, o trabalho não para. A Secretaria de Cultura já trabalha na elaboração dos editais que vão estabelecer os critérios para que artistas que atuam no município apresentem seus projetos e possam ter acesso aos recursos.

A Prefeitura de Diadema vai receber, do Ministério da Cultura, R$ 3.222.592,99. O valor faz parte de um montante que ultrapassa os R$ 3,8 bilhões que serão destinados, por meio da Lei Paulo Gustavo, para artistas e produtores culturais de todo o País. A lei foi aprovada em 2022, mas foi regulamentada apenas no último dia 11 de maio. A legislação visa mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural.

Os recursos da Lei Paulo Gustavo são oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e serão operados diretamente pelos estados e municípios. A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário.