RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
São Bernardo aprovou na última quarta-feira (09/08) pela Câmara Municipal, o programa Arrumando a Casa que vai regularizar imóveis residenciais e comerciais que tenham realizado pequenos acréscimos nas construções sem prévia autorização. A ação entrará em vigor em 30 dias, período destinado à adequação do sistema de atendimento.
Com o aval da Câmara, o novo programa será sancionado e publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (11/8). O programa contempla os imóveis inseridos na área urbana e pode se estender aos localizados em área de proteção aos mananciais, desde que possuam alvará ambiental.
Newsletter RD
Os imóveis participantes do Programa de Regularização Fundiária não poderão aderir, pois a regularização do imóvel já está contemplada na Lei Municipal 6855/2019 e seu decreto.
O prazo do programa se estenderá até 31 de março de 2024 e o custo das taxas varia de acordo com o tipo e a área a ser regularizada, podendo ser pagas em até 12 parcelas.
O trâmite de regularização vai ocorrer por meio do portal saobernardo.sp.gov.br/obrasparticulares e pela Rede Atende Bem, situado em seis localidades no município: Centro (rua Nicolau Filizola, nº100), Riacho Grande (avenida Araguaia, nº 255), Assunção (avenida João Firmino, 900), Alvarenga (estrada dos Alvarengas, nº 5.815), Rudge Ramos (rua Jacquey, nº 61) e Taboão (rua Bulgária, 30).
Receba notícias do ABC diariamente em seu telefone.
Envie a mensagem “receber” via WhatsApp para o número 11 99927-5496.
Compartilhar nas redes
