
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou em julho, projeto de lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, a fim de ampliar em 1 milhão o número de matrículas na modalidade até 2024. O projeto federal prevê investimento inicial de R$ 4 bilhões sendo que, já este ano, R$ 2 bilhões foram repassados a Estados e municípios. No ABC, o que se sabe até o momento é que novas turmas já estão sendo preparadas para atender a demanda.
Para este feito, as cidades já apresentaram projetos, acessaram o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) para implementação do modelo e já começaram a expandir seus serviços. Ribeirão Pires, por exemplo, prevê mais 164 vagas no ensino integral, fomentadas pelo MEC (Ministério da Educação), a partir de 2024.
Apesar de não existir projetos de mais escolas na cidade, as atuais 25 unidades que atendem 2.118 alunos na modalidade, passarão por replanejamento para que haja ampliação no número de turmas. Além disso, a verba anual de R$ 412.000,80 contemplará ensino integral também para os alunos que estão no Jardim de Infância.
Em Santo André, a Prefeitura informa que o termo de adesão do município para o Escola em Tempo Integral já existe, porém os detalhes ainda não foram definidos. Atualmente, a cidade possui atendimento em 44 creches – todas com atendimento integral (7h as 18h). Conforme demanda, a cidade ampliará o percentual de atendimento na modalidade, sendo que de 2018 até hoje, houve ampliação de 8%, passou de 37% a 45% o atendimento integral em todas as creches.
Já no ensino fundamental, a cidade possui atendimento integral em quatro Emeiefs (Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental). “Neste momento estamos em coleta de demanda (período de inscrições oficiais) e estudo de projeção para organização do atendimento referente ao ano letivo de 2024”, informa a administração.
Diadema possui planos de expandir o número de atendimentos nas escolas de Ensino Fundamental e incluir algumas escolas de Educação Infantil Parcial. No entanto, para atender crianças pequenas a administração informa que é preciso mais profissionais especializados, além de adequações no tempo, espaço e currículo para atender as especificidades da idade.
Atualmente são atendidos cerca de 4 mil estudantes da rede, alcançando mais de 30% de matriculados no ensino fundamental. Com a chegada da verba, este número deve ser ampliado.
Um outro ponto levantado pelo professor é a infraestrutura das escolas para atender esses alunos em tempo integral. “Muitas escolas não possuem uma infraestrutura adequada para atender esses alunos. O que se nota é que em muitas unidades, são construídos verdadeiros ‘puxadinhos’ para atender dentro dessa questão de infraestrutura”, afirma. No entendimento do professor, de modo geral, todas as cidades do ABC carecem desses mesmos elementos e inclui ainda: falta de material e equipamentos para adesão do integral.
Outra questão que chamou atenção foi o processo de avaliação entre quais escolas precisam, ou não, do ensino integral. “Sabemos que atualmente, quem mais procura o serviço são os pais que precisam trabalhar e manter o filho na escola. Mas na minha opinião, ainda não atingimos a consciência de que, assim como em outros países, a educação integral é um destaque de elementos de formação”, salienta.
O que diz a Seduc?
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa que durante o primeiro semestre ampliou o diálogo com a comunidade escolar para avaliar as condições e critérios para implementação do PEI em unidades interessadas. “É fundamental destacar que a manifestação de interesse por parte das escolas não garante automaticamente a mudança para o modelo de ensino integral”, alega a Secretaria ao explicar que a conversão somente ocorrerá caso todos os outros requisitos sejam atendidos, inclusive a existência de infraestrutura adequada para acomodar os alunos já matriculados na unidade escolar.
Atualmente, o Programa de Ensino Integral (PEI) é oferecido em 44% das 5,3 mil escolas do Estado de SP, próximo a Meta 6 do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação de São Paulo, que prevê universalização do programa em, no mínimo, 50% das escolas públicas. Na região do ABC, a Seduc-SP conta com 102 escolas PEIs.