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Na quinta-feira (5/9) o fundador e hoje diretor jurídico do MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC), Virgílio Alcides de Farias, foi notificado sobre uma decisão de um processo, movido em 2010, contra a Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) por causa do bombeamento das águas do rio Pinheiros para a Represa Billings e a consequente transferência de águas poluídas para o reservatório que abastece parte da Grande SP. Farias diz que a morosidade processual leva a isso; em 12 anos e nove meses a qualidade da água da represa piorou muito, foi assoreada e no fundo dela há uma altura enorme de sedimentos trazidos pelo bombeamento, o que diminuiu a capacidade de armazenamento e a qualidade da água.
Em 14 de dezembro de 2022, o juiz da Vara da Fazenda do Fórum da Capital, Luis Eduardo Medeiros Grisolia, negou pedido de liminar para suspender o bombeamento, mas somente agora Farias, que é o autor da ação popular, foi notificado para apresentar provas. Em petição, protocolada quinta-feira (5), Farias sustenta que quem deve apresentar provas de que não causa dano ambiental é a Emae. “A legislação define, desde 1977, que a represa não pode receber esgoto nem tratado, mas que na impossibilidade disso, que ele fosse tratado e dentro dos parâmetros de Classe 2′, afirma.
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A Constituição no seu artigo 225 diz que as atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras devem apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto de Meio Ambiente. O prazo para a adequação a isso acabou em 5 de outubro de 1992. “Então na minha petição eu peço que eles provem que a poluição foi resolvida e também que se pare o bombeamento”, explica o diretor jurídico do MDV.
Como justificativa para o bombeamento, a empresa estatal sustenta que ele é adotado apenas em épocas de chuvas intensas na Capital, para reduzir o impacto das enchentes, o que é contestado pelo ambientalista. “A represa não é para o controle de enchentes, seu objetivo principal é o abastecimento público e não nos parece razoável jogar esgoto em um reservatório que abastece milhões de pessoas”, diz.
Farias conta que o Ministério Público já se manifestou propondo que o juiz peça as alegações finais, para então julgar, caso não haja mais pedido de provas, mas o representante do MDV teme que o processo ainda se arraste por mais anos se chegar às instâncias superiores no Tribunal de Justiça de São Paulo, no STF (Supremo Tribunal Federal) e STF (Superior Tribunal de Justiça). “Se chegar às instâncias superiores pode demorar mais uns cinco anos, mas água é um bem essencial, não se pode demorar tanto por uma decisão”, completa.
Contatada, a Emae não respondeu.
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