Dentro de um condomínio, o síndico é responsável por toda administração e atua como uma espécie de “prefeito” para manter em ordem a vivência dos condôminos. Mas para ser um síndico responsável e garantir gestão benéfica a todos, trabalhar sozinho se torna tarefa ainda mais complicada e, por isso, é importante que exista um trabalho coletivo com engenheiros, arquitetos, advogados condominialistas e administradoras.
Em entrevista ao RDtv, o professor, pró-reitor da Fundação Santo André e advogado, Vander de Andrade, explica que se tornou comum os processos de impeachment contra síndicos que não conseguem administrar de maneira correta e que agrade a todos e, por isso, é importante possuir uma rede de especialistas à sua disposição para auxiliá-lo durante o mandato.
“Existem três fatores legais para que um síndico seja retirado do cargo: praticar irregularidades; gestão inconveniente e deixar de prestar contas. Caso algum destes fatores seja provado, 25% ou mais dos condôminos devem realizar abaixo-assinado pedindo uma assembleia de destituição, onde será votado ou não o impeachment do síndico”, explica.

Com o intuito de explicar melhor as responsabilidades civis e criminais do síndico, assim como os diretos e deveres do mesmo, Andrade escreveu dois livros: o “Manual do Síndico Profissional” e seu novo lançamento “Responsabilidade civil e criminal do síndico”.
“Apesar de ter sido lançado neste ano, esse segundo livro tem sido um sucesso, já que as pessoas enxergam nele um instrumento preventivo para que não aconteça o pior durante a gestão de um síndico, seja um processo judicial, uma responsabilização civil ou criminal”, destaca.
O advogado orienta sobre a diferença entre responsabilidade civil e responsabilidade criminal. “A civil está relacionada a necessidade de reparação de um dano que tenha sido causado, seja um dano moral, omissão de gastos ou relacionado a manutenção nas áreas comuns do condomínio. Já a criminal deve ter relação com crimes, previstos na legislação, cometidos dentro do condomínio, o que inclui preconceito, uso ou tráfico de drogas, agressão e outros crimes”, ressalta.
Andrade expõe que com a profissionalização de síndicos, condomínios optam por realizar processos seletivos para selecionar o candidato mais qualificado. “Exigências rigorosas estão sendo adotadas, como a de que o candidato deve apresentar certificações de cursos realizados, referências de trabalhos anteriores, formação técnica específica e, portanto, tende a escolher melhor um administrador”, finaliza.