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Depois de Ribeirão Pires, agora é Santo André que decreta medida de contenção de gastos para garantir o equilíbrio entre as receitas e as despesas do município. Em setembro o prefeito Guto Volpi (PL) determinou o congelamento de salários e o não pagamento de horas extras, agora é o prefeito Paulo Serra (PSDB) que adota a mesma medida. Especialista considera normal essa manobra das prefeituras, porém considera que o controle de gastos deve ser feito o ano todo.
De acordo com o decreto andreense publicado no dia 6/10, as secretarias deverão executar as despesas dentro dos valores disponibilizados, considerando os contingenciamentos determinados, e para isso, devem fazer os ajustes. Os contratos em vigor devem ser revistos, com redução de 25% e assim todas as unidades devem negociar com seus fornecedores. Obras que dependam exclusivamente de recursos do tesouro municipal ou que precisem de contrapartida municipal ficam suspensas, exceto as emergenciais. As horas extras também estão cortadas, exceto as justificadas e mesmo assim com limite de 50 horas mensais. O chamamento de aprovados em concursos públicos também está suspenso.
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Segundo a Prefeitura, o artigo 167-A da Constituição Federal prevê o ajuste fiscal. A administração informou que já empenhou 71% do orçamento previsto para o ano todo. A administração ainda não tem uma estimativa do resultado financeiro que terá com o corte no orçamento. “O resultado poderá ser estimado após o prazo estabelecido no decreto de 30 dias”. Em nota a Prefeitura diz que as cotas permitidas de horas extras foram definidas por secretarias e que não haverá impactos na programação cultural da cidade e que as áreas de saúde e educação terão cumpridos os percentuais mínimos.
O decreto de Santo André é muito semelhante ao de Ribeirão Pires. Em nota, a assessoria do prefeito Guto Volpi disse que a medida se deve à redução de repasses estaduais e federais para a cidade. “Entre julho de 2022 e julho de 2023, a receita corrente arrecadada pelo município foi de R$ 436 milhões, enquanto a despesa corrente liquidada foi de R$ 424,9 milhões. Em atendimento ao Artigo 167-A da Constituição Federal – que dispõe sobre a necessidade da adoção de medidas de ajustes fiscais quando a relação entre receitas e despesas correntes apuradas supera 95% em período de 12 meses -, a Prefeitura de Ribeirão Pires decretou contingenciamento de gastos do Poder Executivo. O orçamento municipal está se comportando dentro do previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual). Este ato normativo está diretamente atrelado à queda de repasses feitos pelos governos do Estado e Federal. É uma ação de zelo e precaução em relação a novas despesas, fora daquilo que foi projetado. Trata-se, portanto, de adequação para equalizar o comportamento entre receitas e despesas, o que, inclusive, evita possíveis sanções legais ao município. O decreto segue vigente enquanto perdurar a situação de superação do limite previsto no Art. 167-A da Constituição Federal. Serviços essenciais não serão afetados e investimentos estão garantidos em toda a cidade’.
Responsabilidade dos prefeitos
Para o doutor em economia e professor do curso de Administração do IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), Ricardo Balistiero, apesar de chamar a atenção para o orçamento público, diz que essas medidas de contingenciamento são muito comuns. “Essa é uma prática bem normal em todas as esferas de governo. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, isso pode ser adotado sempre que, por alguma razão, a receita não venha no ritmo que se espera. Eu não vejo nada de anormal, é até uma responsabilidade dos prefeitos para não estourar o orçamento sem que isso tenha autorização da Câmara”, afirma.
Sobre a justificativa de redução dos repasses estaduais e federais, o professor da Mauá diz que isso pode acontecer e acabar afetando o caixa das prefeituras que acabam recorrendo aos decretos de contenção de gastos. “Os prefeitos podem adotar isso até como uma medida preventiva porque tiveram alguma informação sobre repasses que não virão”, afirma.
A população, que espera a tradução do valor pago em impostos em políticas públicas, obras e manutenção da cidade, pode ter a percepção que o dinheiro que foi para os cofres públicos se esvaiu. Para Balistiero a fórmula ideal é a elaboração do orçamento com a participação popular. “A sociedade tem o direito de se sentir frustrada quando não vê o posto de saúde ficar pronto conforme prometido, não vê o asfaltamento das ruas ou um hospital ser entregue por isso a melhor forma é que ela participe da elaboração da peça orçamentária”. O economista diz que as prefeituras devem fazer rotineiramente essa racionalização de gastos. “Renegociar contratos e racionalizar tem que ser uma constante no poder público, essa deve ser uma política permanente como é nas empresas privadas. Isso tem que ser feito o ano todo, senão quando faz parece casuísmo”, completa.
Outras cidades da região adotaram medidas menos drásticas ao longo do ano. São Caetano disse que já empenhou 74,48% do orçamento deste ano e que, em janeiro, já publicou um decreto de contingenciamento de 5,5% do orçamento. São Bernardo disse que desde 2022 foram publicadas três resoluções dispondo sobre contingenciamento e vedação na execução orçamentária e informa ainda que nenhum serviço foi prejudicado pelas medidas.
Questionadas, as prefeituras de Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra não responderam.
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