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Santo André apresentou nesta terça-feira (10/10) as principais propostas para alteração do Plano Diretor, que serão enviadas para apreciação da Câmara nos próximos dias. Instituído pela lei municipal 8.696 de 2004 e alterado pela lei 9.394 de 2012, o Plano Diretor vem ordenar as áreas urbanas em concordância com as diretrizes ambientais, sociais e econômicas da cidade, com o objetivo de compreender a organização territorial, de forma a promover mobilidade, qualidade de vida e função social.
“Este é um Plano Diretor inovador, que direciona a cidade para um crescimento ordenado e sustentável, garantindo uma qualidade de vida melhor para os munícipes. Tenho muita convicção que, a partir da aprovação da legislação, vamos ter uma cidade que continuará se desenvolvendo, se moldando aos dias atuais, às novas características econômicas e aos novos serviços”, afirma o prefeito Paulo Serra.
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Entre as principais propostas de modernização do Plano Diretor está alteração do Coeficiente de Aproveitamento (CA). O CA básico passa por transição, permanecendo em 2,5 nos próximos 5 anos e após esse período passa a ser 1,5. Já o CA máximo para construções salta de 4 para 6, podendo chegar a 8 para HIS (Habitação de Interesse Social) em algumas regiões de alta densidade.
A revisão do Plano Diretor cumpre exigência legal que prevê atualização das diretrizes a cada 10 anos. A legislação é uma das ferramentas mais importantes do poder público para a equidade de oportunidades de lazer, trabalho, transporte, entre outros recursos relevantes para garantir os direitos da população no uso dos equipamentos públicos e do espaço urbano. A ação é conduzida pela Secretaria de Planejamento Estratégico e Licenciamento, por meio do Departamento de Desenvolvimento e Projetos Urbanos.
“Esta atualização do Plano Diretor é fundamental para a continuidade no desenvolvimento social, econômico e urbano de Santo André levando em consideração o dinamismo da cidade. Todas as propostas apresentadas são fruto de um estudo que levou em consideração as particularidades de cada região, projetando o caminho que queremos traçar em médio prazo para termos uma cidade melhor para todos os andreenses. Além disto, o Plano Diretor é engrenagem importante no projeto Santo André 500 anos como uma das ferramentas de planejamento que norteia as diretrizes para os próximos 30 anos da cidade”, explica o secretário de Planejamento Estratégico e Licenciamento, Acácio Miranda.
Retrofit
Outra novidade é o retrofit, processo para restaurar prédios antigos a fim de adequá-los à legislação vigente, além da proposta de uso misto, fachada ativa e área de fruição para novas edificações residenciais, conceitos urbanísticos que têm como principal objetivo dinamizar a oferta de fachadas comerciais e prover áreas de convívio social, através da redução da área construída computável.
O novo Plano Diretor também dispensa a obrigatoriedade de vaga de garagem. Na legislação vigente a exigência é de 1 vaga por unidade habitacional até 70 m² e 2 vagas para unidades de uso residencial acima de 70 m². A nova proposta não exige número mínimo de vagas e para unidades habitacionais com mais de uma vaga, a área passa a ser computável.
Outra grande novidade do Plano Diretor é a atualização dos corredores comerciais que passaram de 14 no atual Plano Diretor, para 23. Estar regiões serão transformadas em CCSA (Cidade Comercial S/A), proposta que reordena a lógica das zonas comerciais pelos corredores com alta oferta de comércio, serviços e empregos formais, concentrando a destinação de um percentual da outorga onerosa do direito de construir para estas regiões e altera parâmetros urbanísticos como taxa de ocupação e vaga de garagem.
Polo Petroquímico
Além disso, a revisão também busca soluções para a área do Polo Petroquímico no que tange à responsabilidade do Plano Diretor. Entre as propostas está o desadensamento da região com a contenção da densidade populacional, evitando a verticalização de edificações e a ampliação das edificações existentes.
O estudo para o novo Plano Diretor também revê as zonas de recuperação urbana e propõe a exclusão das áreas vulneráveis do Jardim Santo André, Vila Luzita e Jardim Guarará e a inclusão da Cidade São Jorge, Jardim Ipanema e Vila Lutécia devido a novas ocupações irregulares nestes bairros.
“A revisão do Plano Diretor permite que a cidade se adapte às mudanças e demandas da sociedade, garantindo um desenvolvimento sustentável e equilibrado. Com a atualização, é possível identificar e solucionar problemas existentes, como a falta de infraestrutura, a função social e a desigualdade no acesso aos serviços e equipamentos públicos. Além disso, a revisão do plano diretor é uma oportunidade para promover a participação da comunidade, envolvendo os moradores, entidades civis e setor privado na construção de uma cidade mais inclusiva e democrática, garantindo que o plano diretor reflita os interesses coletivos e promova o bem-estar de todos”, comenta o diretor do Departamento de Desenvolvimento e Projetos Urbanos, Diego Cabral.
A revisão do novo Plano Diretor teve início em 2022 com participação popular por meio de audiências públicas que foram realizadas entre março e abril do ano passado. Cerca de 5 mil andreenses foram ouvidos e 900 contribuições foram entregues.
Realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o estudo orienta a revisão do Marco Regulatório de Política Urbana de Santo André, composto pelo Plano Diretor e outras legislações específicas de desenvolvimento urbano.
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