Habeas corpus concede direito ao silêncio para presidente da Enel na CPI

Relacionadas

A cidade que não implantar a Tarifa Zero ficará para trás, aponta cientista político

há 4 dias

Enel registra aumento de 14% de colisões contra postes no 1º trimestre

há 5 dias

‘Eu quero ajudar mais gente’, diz Paulo Serra sobre seu futuro político

há 5 dias

Câmara de SBC aprova diária para servidores da Educação que participam de cursos de formação

há 6 dias

Enel muda a marca no Brasil

há 7 dias

Lucas Ferreira encampa frente parlamentar de combate à pedofilia

há 1 semana

O desembargador Xavier de Aquino, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), concedeu nesta segunda-feira (13/11) um habeas corpus para o diretor presidente da Enel, Max Xavier Lins, para que possa ficar em silêncio durante a oitiva na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que ocorrerá nesta terça-feira (14/11). A decisão irritou integrantes da Comissão.

Segundo a decisão, Lins terá o “tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar o termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem em autoincriminação, assegurando ao paciente, ainda, o direito de assistência por advogado constituído”.

A relatora da CPI, a deputada estadual Carla Morando (PSDB), não escondeu sua irritação com a decisão da Justiça. “Recebi com profunda indignação a liminar que foi concedida hoje ao presidente da Enel, Max Xavier Lins, para que ele possa estar presente na CPI, mas não preste juramento. Isso significa que ele pode não responder às importantes perguntas que serão feitas durante a oitiva que é fundamental para os trabalhos da Comissão que apura possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo”.

A parlamentar afirmou que espera que o presidente da Alesp, André do Prado (PL), possa entrar com o recurso para conseguir reverter o cenário e assim obrigar Lins a realizar o juramento, e por consequência, responder todas as perguntas que serão realizadas.

A oitiva com Max Xavier Lins foi aprovada na semana passada, após o requerimento do presidente da CPI, Thiago Auricchio (PL). A ideia é realizar uma série de perguntas sobre os problemas ocorridos a partir do dia 3 de novembro, data em que parte da região metropolitana ficou sem distribuição de energia elétrica.

A demora no reestabelecimento do fornecimento e as entrevistas dadas por Lins nos dias subsequentes irritaram os integrantes da CPI que não tiveram dúvidas em convocá-lo para a oitiva.