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O final de ano da Assembleia Legislativa de São Paulo segue agitado. Em meio ao debate sobre a Enel, o governo do Estado corre contra o tempo para que o projeto de lei complementar sobre a privatização da Sabesp seja votado no dia 5 de dezembro. Ao RDtv, o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) voltou a criticar a proposta, na qual considera como “crime contra São Paulo” e afirma que a oposição realiza ações para evitar a votação.
O bloco de oposição já conta com a informação de que o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) tem maioria para aprovar a proposta sobre a Sabesp. Como é um projeto de lei complementar, a propositura precisa de maioria simples para a aprovação. Seria diferente caso fosse uma proposta de emenda à Constituição estadual, o que exigiria dois terços dos votos, algo que o governo não tem no momento.
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Com este cenário, a oposição segue na luta para evitar que a maior parte das ações da companhia fique com parceiros privados. “É o caos para São Paulo, será um crime contra São Paulo, contra o povo de São Paulo, contra o setor produtivo de São Paulo, será um crime. Por quê? Porque será colocar toda a água de São Paulo nas mãos de um grupo econômico que vai explicar isso”, diz Luiz Fernando.
A entrevista ocorreu dia 14 último, no mesmo dia em que o governo do Estado divulgou nota em que afirmou que o ABC receberá R$ 5 bilhões em investimentos caso a privatização (ou desestatização, como prefere o Estado) ocorra. O investimento seria feito até 2029, ou seja, quatro anos antes do atual planejamento.
“Com a desestatização da Sabesp, o ABC deve receber cerca de R$ 5 bilhões em investimentos para universalizar os serviços de água e de esgoto, até 2029, segundo o governo de São Paulo. Entre os projetos, estão previstos a captura e tratamento da água da Billings para distribuição, além da ampliação e modernização dos sistemas de esgoto”, aponta o governo.
“Ter acesso a água tratada, coleta e tratamento de esgoto não apenas garante dignidade às pessoas que hoje recebem esses serviços, mas reflete na saúde e bem-estar de todos. É isso que o governo de São Paulo quer e fará, ao garantir a produtividade escolar e despoluição dos mananciais”, afirma a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Estratégia
Além de entrar na Justiça para evitar o processo de privatização, a oposição também busca desacelerar os trabalhos na Assembleia como forma de evitar a votação do projeto no dia 5 de dezembro. Luiz Fernando quer ler o seu voto de 300 páginas na reunião da Comissão de Infraestrutura, na qual é presidente.
Outro documento que a oposição quer ler possui 1,2 mil páginas contra a privatização. Neste caso, a leitura ocorreria no próximo dia 21, na reunião do Conselho de Comissões. Com a longa leitura, os contrários às mudanças na Sabesp ganhariam tempo para evitar a votação no início do ano.
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