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O grupo de advogados do partido União Popular (UP) protocolou nesta segunda-feira(11/12) pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a soltura do estudante universitário de São Bernardo, Hendryll Luis de Brito Silva, e do professor Lucas Borges Carvente, ambos presos no dia 6/12 quando protestavam contra a privatização da Sabesp, cujo projeto era votado na data.
Na mesma ocasião foram presos a presidente estadual da UP e ex-candidata ao Senado, Vivian Mendes, e o metroviário do Movimento Luta de Classes, Ricardo Senese. Porém, os dois foram soltos em audiência de custódia e terão o direito de se defender em liberdade. Já contra Silva e Carvente, pesam o apontamento de agressão contra um policial militar, que não foi flagrada pelas imagens divulgadas do conflito. Ao alegar “ordem pública”, o Judiciário aceitou que ambos ficassem presos preventivamente.
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O advogado Jorge Ferreira da Silva Júnior, um dos integrantes do grupo que cuida da defesa dos dois rapazes detidos, disse que a juíza não considerou que ambos não têm passagens pela polícia e que têm endereço fixo. “A juíza justificou o fundamento da prisão preventiva para garantir a ordem pública, argumento bastante genérico, mas com base nesse fundamento ela decretou a prisão preventiva. Os dois foram pegos no meio de centenas de pessoas no momento da confusão generalizada, iniciada pela Polícia Militar. Foi a mando do presidente da casa uma que veio uma polícia bastante ostensiva, alguns parlamentares se pronunciaram e demonstraram preocupação com aquele contingente de policiais militares no plenário”, explica o advogado.
“Eles, Silva e Carvente foram pegos sortidamente. Aqueles que conseguiram pegar eles detiveram, os outros encontraram saída. Eles foram pegos nesse contexto quando tentavam ajudar outros que sofriam violência policial. Eles ficaram machucados, o Andryll tem ainda um inchaço na cabeça e também tomou muitos golpes de cacetete nas costelas e costas, o Lucas tem até uma imagem dele no chão sendo agredido, ele levou chutes no rosto, que machucaram bastante o nariz, hoje ainda está inchado”, conta Ferreira, que esteve com os rapazes nesta segunda-feira (11/12). Segundo o advogado, todos os detidos sofreram violência e relatou ainda que o Ministério Público pediu uma investigação sobre a conduta dos policiais militares envolvidos.
O defensor disse ainda espera que o Judiciário reverta a prisão com base nos argumentos colocados habeas corpus. O Judiciário há de reverter, porque a prisão preventiva não se sustenta, ela tem critérios, e só pode ser quando a pessoa oferece algum risco ao processo ou à ordem pública, mas os dois não ameaçam testemunhas, não são filiados à organização criminosa, não se associaram para cometer crime, ao contrário, fazem parte de movimentos sociais. Eles são bem vistos pela sociedade, então não tem risco, por isso não há porque manter a prisão preventiva deles”, diz.
Jorge Ferreira da Silva Júnior disse que a prioridade dos advogados e de deputados e políticos que se envolveram no movimento é soltar o professor e o estudante, mas depois a UP vai pedir a apuração das agressões e a punição aos policiais. “A prioridade é garantir a liberdade dos dois. Já na delegacia, por causa da repercussão, a própria PM destacou parte do efetivo para investigar a conduta e já começou a colher os depoimentos. Assim que conseguirmos a liberdade, daremos prosseguimento para que a conduta dos policiais seja individualizada, os que agiram com excesso devem ser punidos para que isso não aconteça mais. A PM deve punir e a justiça criminal deverá fazer sua parte também”, completou o advogado.
Excessos
O advogado, ex-secretário nacional dos Direitos Humanos, presidente de honra do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Bernardo, Ariel de Castro Alves, disse que houve excessos. “Até homicidas e grandes traficantes respondem seus processos em liberdade; a prisão provisória pela legislação brasileira é sempre excepcional para não se configurar uma pena antecipada”, explica.
Para Alves, não há dúvidas de que a prisão do professor e do estudante foi política, porque o governo queria calar a ruidosa manifestação contra a privatização do serviço público de saneamento. “A prisão dos dois ativistas claramente tem motivos políticos e ideológicos. Demonstra a criminalização dos movimentos sociais e provavelmente essas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, que costuma ser menos constitucionalista e mais criminalizador com movimentos sociais, deve ser revista pelo STJ ou STF”, disse o advogado especialista em Direitos Humanos.
O presidente do Grupo Tortura Nunca Mais falou ainda da relação entre a Alesp e o Judiciário paulista. “Essa criminalização dos ativistas, a pedido da presidência da ALESP, pode também ter tido a influência do recente apoio ao pleito do TJSP dado pela Alesp, quando aprovou o aumento das taxas e custas judiciais. Montaram uma mega ação policial. Dessa forma, os crimes que acusam os manifestantes de terem cometido, eram crimes impossíveis diante do tamanho do efetivo policial que estava lá”, completa.
Quem são os acusados:
Hendryll Luis de Brito Silva (foto à esquerda) tem 22 anos, é morador do bairro Alvarenga, em São Bernardo. É estudante de engenharia na Unifesp e é militante do movimento Correntezas, contra a privatização dos serviços públicos.
Lucas Borges Carvente (foto à direita) tem 26 anos e é professor em uma escola estadual na Zona Sul de São Paulo e cursa mestrado em Ciências Sociais na Universidade Federal de São Paulo. É militante no movimento Lutas de Classe e é membro da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).
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