Câmara de São Caetano aprova extinção da Fundação Anne Sullivan

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Em duas sessões extraordinárias permeadas de polêmicas a Câmara de São Caetano colocou, nesta quinta-feira (14/12), fim à história de 46 anos da Fundação Anne Sullivan. A instituição, que foi criada em 1.977 para atendimento a pessoas com deficiência, já teve o colégio fechado e agora, com o projeto votado, a entidade terá seu CNPJ cancelado. Alunos, segundo a prefeitura são remanejados para outros atendimentos especializados, mas para a oposição e manifestantes que ocuparam a plateia do Legislativo, o encerramento da atividades prejudica os usuários.

As discussões em torno do tema ficaram concentradas em quatro vereadores, sendo César Oliva (PSD) e Gilberto Costa (Avante) defendendo a extinção da fundação, e Bruna Biondi (PSol), Edison Parra (Podemos). O debate se desenrolou diante de uma plateia ruidosa e munida de faixas, em manifesto contra o encerramento das atividades da Anne Sullivan.

Parra discursou fazendo um histórico do tema e acusou o governo de entrar para a história como gestão que fechou escola. “Para o Ministério Público o prefeito disse que não fecharia a Anne Sullivan, ele mentiu. Eu disse para a Minéa (Secretária de Educação, Minéa Fratelli), que ela e o prefeito vão entrar para a história como gestores que fecharam escola. Isso não é política, é maldade, é coisa do capeta”, criticou.

Bruna Biondi, disse que faltou diálogo com os pais e que crianças já são prejudicadas. “Há um ano se fala do assunto, mas só há uma semana o projeto está na Casa. Houve ainda um descaso com os pais e abandono das crianças com deficiência. O nível de desumanidade de anunciar isso no mês do Natal, em que os pais ficam sabendo que seus filhos serão realocados em 2024. Não houve adaptação, nem encaminhamento para acompanhamento psicológico. Tem uma criança que, por falta de atendimento de fisioterapia da Anne Sullivan vai ter que fazer uma cirurgia. As crianças foram arrancadas da sua rotina”.

O governo sustenta que será construído um complexo para atendimento de todas as crianças com deficiência. O prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) diz, em sua mensagem ao Legislativo, que espera triplicar os atendimentos nas oficinas funcionais hoje ministradas na Anne Sullivan, passando a realizar 600 atendimentos. Diz ainda que os alunos da escola foram remanejados para entidades como a Apae São Caetano e Escola Semeador.

A vereadora do PSol chamou a atenção que, mesmo com a extinção da Anne Sullivan há previsão orçamentária, na lei do orçamento aprovada pela Câmara, de R$ 8 milhões para a fundação. “Não sabiam que ia fechar quando fizeram o orçamento?, indagou.

César Oliva, que é pai de uma criança com deficiência, destacou que quando a escola foi fechada, foi contra, e chegou a levar o assunto ao Ministério Público que não visualizou irregularidade. Apesar dessa movimentação, o parlamentar foi favorável ao projeto do governo. No seu entendimento as poucas atividades ainda hoje exercidas pela entidade já estão sendo absorvidas por outras instituições. “O governo vai ampliar o atendimento, todos os funcionários serão absorvidos pela administração direta. As oficinas, no contraturno escolar, tem 17 alunos que foram para a escola Semeador e os pais estão adorando”.

O líder do governo, Gilberto Costa, que já foi conselheiro da fundação, disse que é favorável ao projeto porque concorda com o planejamento que o governo fez. “O que não pode é faltar todo o atendimento possível, nós vamos acompanhar e eu acredito que vai ser melhor. A extinção de um CNPJ não significa extinção dos serviços públicos. Ao contrário vai aumentar, a previsão do complexo é atender mil pessoas, coisa que a atual estrutura não tem capacidade”, defendeu.

O vereador Marcos Fontes (PSDB) acrescentou que o complexo vai ser entregue em doze meses e pediu paciência. “Nós vereadores vamos fiscalizar”, falou sobre as mudanças no atendimento. O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e apenas Bruna e Parra votaram contra. Bruna e Parra ainda apresentaram emendas para garantir atendimento aos serviços antes prestados pela Anne Sullivan em outras instituições nos mesmos moldes. Ambas emendas foram rejeitadas.