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Depois da autorização dada pelo Legislativo paulista para a privatização da Sabesp, em uma votação tensa e em que foi registrado confronto entre a Polícia Militar e manifestantes contrários à desestatização, agora é São Caetano que dá passos importantes no sentido de privatizar o Saesa (Sistema de Água Esgoto e Saneamento Ambiental), um deles foi a aprovação, na quinta-feira (14/12), de projeto de lei que cria a agência reguladora de serviços públicos sob concessão a empresas privadas, o Regula São Caetano, o outro foi a criação um grupo que vai estudar a possibilidade de privatizar a autarquia, a única empresa de saneamento municipal ainda ativa no ABC.
O projeto que cria o Regula São Caetano foi aprovado em duas sessões extraordinárias com votos contrários apenas dos dois vereadores da oposição, Bruna Biondi (PSol) e Edison Parra (Podemos). O projeto cria ainda cargos para servidores concursados e para comissionados, que integrariam a agência reguladora.
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Outra movimentação que pode levar à privatização do serviço de água, esgoto e de coleta e destinação de lixo e de materiais recicláveis, é que em 2 de novembro o Diário Oficial do município publicou portaria do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) que constitui a ‘comissão de estudo e implementação da concessão de serviços públicos de distribuição de água, coleta e transporte de esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e destinação final’. Essa comissão seria formada por membro da Procuradoria Geral do Município e por membros da Secretaria de Governo, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, Secretaria da Fazenda e do próprio Saesa.
A vereadora do PSol diz que o maior temor é de que a privatização piore a qualidade dos serviços, que hoje são elogiados pela população, e também encareça o preço da água e da taxa do lixo. “Essa portaria saiu dois dias depois que o prefeito e que o filho dele (o deputado estadual Thiago Auricchio -PSDB) estiveram com o governador Tarcísio (de Freitas -Republicanos) e o assunto tratado nesse encontro foi saneamento. Essas movimentações em torno da privatização acontecem no momento em que o governador articula isso com os municípios, então, prefeito mostra disposição política de privatizar o Saesa”, analisa.
A parlamentar cita também outra medida recente que foi aprovada na Câmara e que trata da cessão de funcionários do Saesa para a administração direta e indireta. “Eu aposto que esses funcionários vão para a agência reguladora. Ninguém vai ser contra a criação de um órgão de controle, mas o pano de fundo é que estão preparando o terreno para a privatizar”, aponta.
A parlamentar destacou diversos serviços públicos que foram privatizados e onde a qualidade caiu e os preços subiram. “A gente pode falar das linhas do metrô que foram terceirizadas e sempre estão com problemas, tem o caso da água na cidade do Rio de Janeiro, que privatizaram e tivemos o escândalo da água marrom. A Enel é outro exemplo, então onde se privatiza, a qualidade cai e o preço sobe. A Sabesp nem foi privatizada ainda e o Tarcísio que antes falava que o preço não ia subir, agora admite que vai”, analisa.
A parlamentar chamou ainda a atenção de que a agência reguladora vai ter 14 servidores comissionados e apenas 7 concursados. E os salários são altos. “Tem cargo de 95% do salário do prefeito, que dá R$ 19 mil e ter o dobro de funcionários comissionados em relação aos concursados é uma inversão de valores. Nós somos contra a privatização do Saesa e vamos pressionar por um plebiscito para a população opinar, também vamos para as ruas fazer uma mobilização para explicar a população sobre o que pode acontecer com a conta de água, igual como fizemos com a taxa do lixo”, completa.
Procurada para comentar sobre a intenção de privatizar o Saesa, a prefeitura de São Caetano não respondeu. Em sua mensagem ao Legislativo o prefeito explica o objetivo do Regula São Caetano. “A instituição de uma Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais abrangeria a atuação da entidade para a regulamentação e fiscalização dos serviços Públicos do Município de São Caetano, já executados pela iniciativa privada, tais como: transporte coletivo, estacionamento rotativo, remoção e guarda de veículos apreendidos, etc, bem como aqueles passíveis de delegação, como: saneamento básico, coleta e reciclagem de resíduos, serviço funerário, gestão de praças e parques etc, conforme competências legalmente estabelecidas”, diz Auricchio.
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