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Seja um requerimento por incapacidade laboral temporária, aposentadoria por idade ou tempo de serviço, não importa. A análise do pedido feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) demora muito. O órgão federal não divulgou o tamanho da fila para a concessão de benefícios no ABC, mas o relatório mensal mais atualizado, com dados de novembro de 2023, mostra que em todo País 25,6% dos requerimentos esperam mais de 90 dias para análise. Isso representou naquele mês um estoque de 410,7 mil requerimentos, mais de 25 mil esperavam há mais de um ano.
O morador de Rio Grande da Serra, Antonio Benício dos Santos, de 64 anos, sabe o que é esperar pela análise técnica, nem sempre é justa para o trabalhador. Santos entrou na fila duas vezes e em ambas a experiência foi traumática, pois trouxeram consequências à sua saúde.
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O filho de Santos, Carlos Santos Silva, conta que o pai parou de trabalhar por causa de um acidente em que rompeu o tendão do braço. “Ele não tinha como fazer as coisas mais básicas, não conseguia suportar o peso de um pacote de arroz, por exemplo, mas na época o INSS negou a aposentadoria”, relata.
Carlos conta que o pai sempre foi uma pessoa muito ativa, mas depois que parou de trabalhar diversos outros problemas se seguiram. Hoje é dependente da família e, novamente, está na fila do INSS desta vez por depressão e esquizofrenia. “Depois que parou de trabalhar meu pai ficou com depressão, aí veio a esquizofrenia. Eu, uma sobrinha e outros familiares que vivem fora de São Paulo pagamos o aluguel dele, as compras da casa e os remédios. Ele não consegue se virar sozinho, por isso ele mora no mesmo quintal de uma prima minha, que tem condições de cuidar dele e acionar a família caso precise de alguma coisa ou algum socorro. Essa semana mesmo ele teve um surto e eu sai do serviço para levá-lo ao médico”, conta.
O INSS negou a concessão do benefício BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é para pessoas com deficiência. A família então procurou um advogado e a Justiça determinou que fosse feita uma nova perícia. O INSS contestou e a decisão final é aguardada.
Justiça é a única saída
Para a advogada especializada em Direito Previdenciário e professora da Faculdade de Direito de São Bernardo, Priscilla Simonato de Migueli, o INSS atrasa mesmo as análises e muitas vezes a Justiça é a única saída para ter o benefício reconhecido. “O prazo legal é 30 dias, mas por causa de um acordo, pode chegar a 90. Quando demora mais que isso é possível entrar com um mandado de segurança para que o juiz dê uma ordem para atender, se não for cumprido o prazo legal de análise do benefício”, afirma a advogada.
A especialista conta que a aposentadoria por tempo de serviço é o tipo de benefício em que a análise demora mais, por se tratar de um processo complexo de verificação de documentos. “Muitos procedimentos são analisados por robôs e muitos têm sido indeferidos porque os sistemas não conseguem analisar determinados documentos. No caso de indeferimento é possível o recurso administrativo, mas as demandas acabam mesmo indo parar na Justiça”, comenta.
De acordo com o relatório do INSS, o Estado de São Paulo tinha em novembro um estoque de 10.767 pedidos de aposentadoria por tempo de serviço analisados em até 45 dias e 25.368 em mais de 45 dias. O site do INSS tem uma calculadora de aposentadoria que serve como uma referência, porém não são todos os dados que o requerente tem que podem ser inseridos, então não é uma conta precisa. “Por exemplo, as atividades de risco que contam tempo adicional não se consegue informar com exatidão”, explica Priscilla.
Recomendações para evitar golpes
Ainda quanto à aposentadoria por tempo de trabalho há cinco regras de transição, que envolvem idade, pedágio e pontuação. “O importante é consultar um especialista para ver o melhor momento para se aposentar, às vezes por uma questão de dias uma aposentadoria pode ser mais ou menos vantajosa. Esse especialista deve ser um advogado especializado”, diz a professora de Direito.
Cuidado na hora de escolher quem fará essa análise também é indispensável. Há falsos escritórios que prometem recursos contra o INSS ao cobrar valores antecipados e depois desaparecer sem prestar contas. “Têm pessoas que acessam dados de processos, entram em contato com os beneficiários e dizem que há certa quantia liberada, e que para ter acesso eles devem depositar valores para taxas e custas. Isso é um golpe. As pessoas também recebem cartas em casa falando que há direito a determinado benefício, outro golpe. Ao contatar um profissional é importante não fazer nenhum pagamento antecipado e procurar um advogado de confiança”, recomenda Priscilla.
Há também outra opção que é recorrer ao Juizado Especial Federal em causas que envolvem até 60 salários mínimos. “Mas nesse caso quem atende não analisa o caso, apenas protocola o pedido com base no que o requerente está pedindo”, completa.
Nota do INSS
Em nota, o INSS diz que tem aumentado o quadro de pessoal para reduzir a fila de espera. A Previdência está contratando mil servidores concursados e 298 estão em curso de formação. Também informa que é possível recorrer a ferramentas que facilitam o procedimento. “Requerer o auxílio por incapacidade temporária por meio de análise documental (Atestmed). Nesse caso, o segurado inclui a documentação no sistema (aplicativo Meu INSS ou site gov.br/meuinss) e não precisa passar por perícia médica. Antes do Atestmed, a concessão do auxílio por incapacidade temporária exigia a perícia médica presencial”, diz o INSS.
O INSS também relata que foi criado um programa de enfrentamento à fila da Previdência Social e mutirões de atendimento, geralmente aos sábados, voltados principalmente para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses mutirões são ofertadas vagas ou antecipados agendamentos de perícia médica e avaliação social, que são necessários para a concessão do BPC à pessoa com deficiência. No link https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/inss-orienta-segurados-sobre-como-agilizar-processos o INSS orienta como o requerente pode agilizar os processos.
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