Consórcios de SP se unem contra redução de verbas na educação

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Os consórcios públicos da região metropolitana de São Paulo e Capital solicitaram audiência ao governador Tarcísio de Freitas para tratar das perdas de receitas destinadas para a Educação e discutir alternativas para minimizar os impactos nos municípios e no Estado.

Em vigor desde janeiro deste ano, a alteração na distribuição das QSE (Quotas do Salário-Educação) foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Até 2023, a distribuição das quotas considerava a proporcionalidade de matrículas da educação básica pública e o valor da arrecadação do salário-educação realizada em cada Estado.

Com a alteração, se leva em conta a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública sobre a arrecadação em âmbito nacional.

A mudança nos critérios de distribuição dos recursos da QSE gera um impacto negativo de quase R$ 1 bilhão na receita da região metropolitana de São Paulo já neste ano, comprometendo o planejamento orçamentário aprovado pelos municípios.

Os recursos provenientes da QSE são utilizados principalmente na compra de alimentos e equipamentos da merenda escolar, para o transporte de estudantes, além de obras e reformas em prédios escolares, assim como a aquisição de material didático-pedagógico.

O pedido de audiência com o governador é assinado pelo Consórcio Intermunicipal ABC, pelo Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto do Tietê), pelo Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste), pelo Conisud (Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo), pelo Cimbaju (Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri) e pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, presidente do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano.