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A Prefeitura de Santo André vive “situações opostas” quando se fala das finanças. Enquanto a cidade cresce financeiramente de um lado, do outro precisa lidar com os desafios do passado e do futuro. Ao RDtv o prefeito Paulo Serra (PSDB) apontou que o valor dos precatórios da cidade segue sendo um ponto desafiador para a gestão. Além disso, a cidade ainda precisa lidar com as mudanças em impostos nos últimos anos e as consequências da reforma tributária.
Segundo Serra, o município devia R$ 5 bilhões em precatórios no ano de 2017, o seu primeiro com prefeito. Atualmente o valor está em R$ 1,8 bilhão. Só em 2023 foram pagos quase R$ 200 milhões. Parte desta dívida, segundo o chefe do Executivo, são de três décadas atrás, principalmente da primeira gestão de Celso Daniel (morto em 2002), entre 1989 e 1992. “Se não fossem os precatórios teríamos crescido e avançado duas, três ou quatro vezes mais rápido”, diz Paulo Serra.
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Mas além dos desafios do passado, a cidade também luta contra os desafios do presente. Com as consequências das medidas da União nos últimos anos, as cidades perderam muita arrecadação, principalmente de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Só em 2023 Santo André teve uma queda de R$ 60 milhões com este tributo.
Além disso, houve redução nos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a preocupação futura com a lógica da reforma tributária. Tudo isso ocorrendo ao mesmo tempo em que a cidade conseguiu crescer na geração de empregos, nos lançamentos da construção civil e nos investimentos da iniciativa privada.
“Se você pegar todo esse cenário que é produto do nosso processo de credibilidade, de choque de gestão, do nosso incentivo tributário. Temos um ambiente propício para o empreendedor, seja ele micro, pequeno, médio ou grande. Que incentiva de verdade os investimentos na cidade. Parece que a arrecadação tem aumentado, que tem dinheiro, que está rico, mas não é verdade”, aponta o prefeito.
Serra, que também é vice-presidente de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), aponta que os municípios estão reforçando o debate com o Governo Federal para que as cidades possam ser mais beneficiadas com a arrecadação e assim permitir um melhor investimento. A necessidade de uma mudança no Pacto Federativo é considerada como essencial para uma melhora no ambiente de todos os municípios.
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