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Os repasses para entidades do terceiro setor através do programa Nota Fiscal Paulista aumentaram 15,8% se comparados os repasses de janeiro de 2023 com o mesmo período deste ano. Mais de R$ 1 milhão foram repassados só em janeiro para 126 ONGs (organizações não governamentais) e instituições sem fins lucrativos que realizam importantes trabalhos sociais na região. Agora um projeto da deputada estadual Carla Morando (PSDB) quer alterar a legislação para facilitar as doações de créditos da nota paulista para essas entidades.
Em janeiro de 2023 foram repassados R$ 886.693,55 a 119 entidades filantrópicas da região. Neste ano, no único repasse feito até o momento, que aconteceu em janeiro, já foram repassados R$ 1.027.462,65, para 126 instituições. A secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado diz que foram feitas mudanças na legislação em 2017 já visando amparar as entidades.
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“Uma das formas de fazer as doações de créditos às instituições filantrópicas é por meio do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) ou pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista, com CPF e senha. Basta acessar a opção “Doação de Cupons Sem CPF”, ler o QR code ou digitar os dados do cupom fiscal solicitados na tela. Os consumidores que preferirem cadastrar uma entidade favorita para receber os créditos das suas compras com CPF poderão realizar a doação automática de seus cupons fiscais de maneira simples, rápida e segura. Basta fazer o login no sistema da Nota Fiscal Paulista e selecionar a opção “Doação Automática Com CPF”. Escolha a instituição de sua preferência. Após o cadastro, os cupons fiscais de todas as compras em que o consumidor informar o CPF serão destinados automaticamente à entidade assistencial escolhida”.
Com a redução de doações verificada pelas entidades na crise econômica que veio junto com a pandemia da covid-19, os recursos como aqueles advindos da Nota Fiscal Paulista são muito necessários para garantir a continuidade das atividades. A Sefaz-SP disponibiliza um guia com informações para cadastro das entidades, que hoje já somam 3.120 cadastros em todo o Estado que distribuiu só em 2023 R$ 242 milhões em créditos.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores. A devolução é feita em créditos que podem ser utilizados para pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou resgatados em dinheiro. “Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99”, detalha a pasta estadual.
O projeto da deputada Carla Morando quer simplificar a doação dos créditos para as entidades. O PL já conta com voto favorável do relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) e conta também com um pedido de tramitação em regime de urgência dentro da Alesp.
Atualmente as entidades precisam contar com voluntários que possam pegar tais notas fiscais nos estabelecimentos e depois digitar os dados no sistema estadual para ter acesso à doação. A propositura muda o sistema, fazendo com que o próprio atendente do estabelecimento possa fazer a leitura do código de barras da nota fiscal e assim fazer com que o valor que será doado possa chegar mais rápido para a entidade contemplada.
“Eu tento facilitar a vida, tanto da pessoa que faz a doação quanto das entidades que recebem. Não faz nenhum sentido as entidades pegarem no comércio as notinhas depositadas numa caixinha, ter que ir toda semana buscar, ter voluntários disponíveis que fazem a digitação desses comprovantes para ter esse recurso. No meu projeto a gente está simplificando, fazendo que essa doação seja feita ali na boca do caixa”, diz a deputada em entrevista ao RDTv.
Segundo a parlamentar, assim que o cliente paga a compra no caixa e não quer ter seu CPF na nota paulista, os créditos iriam automaticamente para a entidade cadastrada. O atendente pergunta se quer o CPF na nota, se não quer pergunta se pode doar o tíquete para a entidade, alí mesmo já é escaneado o código de barras do CNPJ e automaticamente o crédito já é encaminhado para a entidade. Hoje as entidades acabam perdendo muito por isso, pois não é fácil achar voluntários e usar terceiros não é correto, então esse projeto vem para tirar esse atravessador de recurso e vai ajudar as entidades que atendem as pessoas em situação de vulnerabilidade”, sustentou a deputada.
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