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O Ministério Público de São Paulo recebeu uma representação pública sobre a falta de atendimento previsto em lei, de uma aluna com déficit intelectual que é moradora de Santo André. Mirella Souza Santos, de 12 anos, não avança no seu rendimento escolar nos últimos dois anos por falta de apoio pedagógico. Segundo a representação a menina precisa de um professor auxiliar, que é previsto em lei, mas o governo não oferece. Esta semana o RD tratou de outro caso, o do menino Gianlucca Trevellin, de 11 anos, que enfrenta, pela segunda vez uma batalha para ter o seu direito ao estudo, ele está matriculado também em escola estadual de Santo André, mas está sem aulas por causa da falta de estrutura para atendê-lo.
Mirella está matriculada na oitava série da Escola Estadual Odnei Maria Martins Santurbano. Sirlene Sousa dos Santos, mãe de Mirella, disse que a criança mal consegue escrever o próprio nome, que antes conseguia reconhecer letras e contar, mas agora já esqueceu. “Ela não rendeu no aprendizado desde o quinto ano. Ela tinha cuidadora e aulas de reforço, o pouco que ela aprendeu foi lá. A dificuldade que ela encontra é no básico, saber ler e escrever. Hoje ela só sabe fazer o primeiro nome e um sobrenome. Agora ela está no oitavo ano e vão passando ela de ano sem que ela saiba de nada. Ela só faz hoje sala de recursos uma vez na semana e isso não ajuda muito. Eu acho até que ela andou um pouco para trás. Antes ela relacionava as letras com objetos, agora não sabe mais, desde o sexto ano não melhorou nada”, explica.
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“Ela só vai aprender com alguém totalmente dedicado a ela; um professor auxiliar. Os professores tem muitos alunos e não conseguem ajudar. Ela dorme na sala de aula porque não tem atividade para ela, às vezes ela só rabisca o caderno, é por isso que ela tem necessidade de um professor auxiliar”, completa Sirlene.\
Para o membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ex-conselheiro tutelar ex-secretário de Assistência Social da prefeitura de Santo André, Ademar Oliveira, são muitos os casos de crianças na situação de Mirella. “Os problemas só se multiplicam, existem ‘N’ Mirellas por aí e o governo não consegue dar respostas às imposições legais pois não há quadros de pessoal para o cumprimento desta tarefa. Essa menina está há quase dois anos sem o atendimento que diz a lei, ela nunca teve um professor auxiliar. No meu ver ela é vítima de uma negação de direitos”, avalia.
A representação se baseia em diversas leis que garantem o atendimento a Mirella. As leis citadas são: Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que fala do pessoal de apoio escolar; o Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência; a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, que também assegura atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência; Lei Brasileira de Inclusão, que fala de oportunidades iguais e de projeto pedagógico adequado.
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação sustenta que a utilização de professor auxiliar não faz parte da política estadual de ensino e avalia que isso seria uma medida de exclusão. “A promoção de uma educação inclusiva e o apoio aos alunos da educação especial são compromissos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), que trabalha para o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público. A rede estadual conta com profissionais cuidadores para a oferta de serviços contínuos de apoio nas atividades de alimentação, locomoção e higiene e Atendimento Educacional Especializado – AEE no contraturno na Sala de Recursos, por professor especializado. O atendimento com professor auxiliar não faz parte da política da rede estadual de ensino, pois a presença de outro professor em sala de aula, mesmo que a título de apoiar ou auxiliar o aluno, pode comprometer as possibilidades de desenvolvimento e autonomia do estudante e o diferencia, o que constitui como medida de exclusão”.
Gianlucca
Após reportagem sobre a situação do menino Gianlucca Trevellin, também de Santo André, um grupo de alunos da ETEC de Ribeirão Pires resolveram criar um abaixo-assinado em defesa da causa do andreense que está sem aulas na rede estadual. Em apenas um dia no ar, a página da plataforma Change.org (https://chng.it/2qC4wRBXFZ) recebeu 498 assinaturas. Leia mais em: https://rd.abc.br/3405448 .
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