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Uma portaria editada pelo Corpo de Bombeiros e que trata de novas regras para os empreendimentos imobiliários que ofereçam vagas para carregamento de carros elétricos, pode inviabilizar uma série de investimentos imobiliários, por conta do aumento do custo e da área necessária para as garagens dos futuros prédios residenciais. A portaria é considerada muito dura para o setor da Construção Civil, mas ainda não está em vigor pois foi aberta uma consulta pública sobre o tema no dia 5 de abril e durante 30 dias o assunto vai ser debatido com diferentes setores econômicos que vão deste as construtoras, entidades representativas do setor, os bombeiros e até as empresas fabricantes de carros elétricos.
Se a medida não for revista, as construtoras avaliam que não será mais viável ofertar apartamentos com vaga para carro elétrico. As medidas previstas na portaria incluem a implantação de paredes antichama dos dois lados da vaga, instalação de sistema anti-incêndio do tipo sprinkker de alta pressão, além de um distanciamento de cinco metros para cada lado da vaga. As entidades representativas do setor, como o Sindicato da Construção Civil, o Sinduscon-SP, e a Acigabc (Associação das Construtoras e Imobiliárias do Grande ABC) tiveram algumas reuniões sobre o tema que foi considerado uma bomba para o setor.
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“A normatização é necessária e até demorou para vir, porque já tem muito carro elétrico circulando, mas ela é muito restritiva. Da forma como ela foi apresentada vai inviabilizar os novos empreendimentos e o pior é que ela é retroativa, ou seja, quem já entregou apartamento com vaga para carro elétrico vai ter que se adaptar. E para aquele síndico de condomínio mais antigo que liberou que o morador fizesse a colocação de carregador veículo, como vai fazer? O Bombeiro lançou essa normativa e teve uma pressão muito grande contra por isso abriram essa consulta pública por 30 dias. A primeira coisa que precisamos é de mais prazo para discutir isso”, aponta o presidente da Acigabc, José Julio Diaz Cabricano.
O dirigente da Acigabc considera que o custo para implantar essas vagas e o espaço que seria necessário vai simplesmente acabar com a oferta deste tipo de atrativo para as vendas. “Vai influenciar sobretudo no preço do imóvel que é algo muito sensível. O preço é muito significativo no preço do metro quadrado do imóvel. Se na Capital onde o metro quadrado custa R$ 40 mil já vai ser difícil imagine no ABC onde é vendido a R$ 9,5 mil, isso inviabiliza completamente. Eu vejo que não podemos discutir segurança, por isso o nosso segmento tem que atender tantas normas, mas esse eu acho que foi um passo muito grande que o bombeiro deu e por isso precisa ser discutido e ver como os técnicos poderão contribuir para esse debate”, completa.
Na próxima semana ocorrem reuniões entre o Sinduscon-SP, representantes da Acigabc e as montadoras de veículos para a elaboração de pareceres técnicos onde as fábricas de carros elétricos não pontuar quais são os reais riscos de incêndio no carregamento de veículos e se essas medidas todas dos Bombeiros estão alinhadas com os riscos ou se foram super-dosadas. Para o diretor técnico da construtora MBigucci, Milton Bigucci Júnior, há receptividade por parte do Corpo de Bombeiros, mas é preciso mais prazo para debater a questão, 30 dias é pouco.
“Para nós essa portaria veio muito forte. Vamos conversar com a ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) e a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). Depois dessa reunião vamos elaborar um documento tecnicamente embasado e apresentar a eles (Bombeiros) e também vamos pedir mais prazo para estudos. Se a portaria for publicada tal qual foi feita, vai mesmo inviabilizar e o setor não vai mais oferecer apartamento com vaga para carro elétrico”, resume Bigucci Júnior que tem acompanhado todas as discussões sobre o tema desde a divulgação da portaria. “Tenho feito esclarecimentos todos os dias por conta disso, estamos praticamente apagando o incêndio desta medida tão polêmica”, comenta.
O temor de todo o setor também fez com que o Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais do Estado de São Paulo) elaborasse uma carta para os administradores e síndicos. A carta tem o objetivo de diminuir o pânico causado pela portaria. Nela a entidade explica da consulta pública, do prazo de um ano para adequação e também sugere que condomínios que estejam planejando ou já realizando obras para criar vagas para carro elétrico, que suspendam até que a normativa seja definida. O sindicato montou um grupo técnico de trabalho para analisar a situação.
Diante de toda a polêmica em torno do assunto, o Corpo de Bombeiros, em curta nota, diz que as medidas serão tomadas após a avaliação técnica das sugestões feitas durante a consulta pública. “O Corpo de Bombeiros esclarece que, após a consulta pública, todas as sugestões da população serão avaliadas de forma criteriosa, sendo considerados os aspectos técnicos, científicos e normas apontadas. Após essa análise, será publicado o parecer técnico atualizado para assinatura do comandante do Corpo de Bombeiros”, informa a assessoria de imprensa da corporação.
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