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Mauá promove o projeto “Cultura na Área”, que estabelece agendas de conversas nas comunidades para debater a aplicação do dinheiro destinado ao município da Lei Aldir Blanc. A primeira reunião acontece dia 24 de abril (quarta-feira), às 19h, no Teatro Municipal (rua Gabriel Marques, n.º 353, Vila Noêmia).
Os demais encontros serão realizados ao longo do mês de maio:
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08/05 | 19h | Casa do Hip-Hop – rua David Boscariol, 92-112 – Jardim Rosina
13/05 | 19h | CEU das Artes – rua América do Norte, 17 – Parque das Américas
15/05 | 19h | CMEC Eixo Barão – avenida do Pilar Velho, 04 – Jardim IV Centenário
20/05 | 19h | Espaço Cultural Circo Lunar – rua Otávio Polidoro, 11 A – Vila Assis Brasil
22/05 | 19h | CMEC Pq. São Vicente – rua Pedro de Toledo, nº 341 – Parque São Vicente
27/05 | 19h | Sarau do Tapete – Praça Manuel Lopes – Jardim Zaira
29/05 | 19h | Teatro Municipal – rua Gabriel Marques, nº 353 – Vila Noêmia
Um dos principais pontos de partida para essa iniciativa é a Lei n.º 14.399 de 2022, mais conhecida como PNAB (Política Nacional Aldir Blanc). Essa legislação, também referida como Lei Aldir Blanc 2, foi criada pelo Governo Federal visando fomentar a cultura e estabelecer diretrizes para análise de projetos culturais em todo o país. Ao contrário da Lei Aldir Blanc original e da Lei Paulo Gustavo, a PNAB não se concentra em medidas emergenciais, mas sim em proporcionar recursos anuais ao longo de cinco anos para fortalecer a cultura nos municípios.
Para Mauá, utilizar esses recursos requer a elaboração e o cadastro do PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos), que precisa ser aprovado pelo Ministério da Cultura.
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