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A Faculdade de Direito de São Bernardo recebe nesta quarta-feira (24/04), às 17h, uma palestra sobre os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e as Políticas Públicas Municipais de Proteção à Infância e Adolescência, apresentada pelo advogado Ariel de Castro Alves, ex secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente do Governo Federal.
O advogado divide a mesa do debate com a professora titular da Faculdade, Denise Auad, que também compõe a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB de São Paulo.
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O advogado Ariel de Castro Alves, de São Bernardo, foi presidente da Fundação Criança da Cidade entre 2009-2013, quando a instituição tinha mais de 500 funcionários, colaboradores e bolsistas, e atendia em média 10 mil crianças, adolescentes e familiares por ano. Alves também coordenou, no mesmo período, o Grupo de Trabalho Criança Prioridade 1 do Consórcio Intermunicipal do ABC.
Na Fundação, o advogado foi responsável pela inauguração de projetos e programas pioneiros no País, como a Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente, República Jovem, Residência Terapêutica de Drogadição, Lanchonete Escola, entre outros, que tornaram a Fundação, extinta em 2020, na gestão do prefeito Orlando Morando, uma referência nacional e internacional na defesa e promoção dos direitos da infância e juventude.
Essas experiências e políticas públicas serão mencionadas na palestra do advogado aos estudantes de direito. Alves também tratará dos avanços e desafios dos direitos da criança e do adolescente no País, como a diminuição do trabalho e da mortalidade infantil, o aumento da inclusão educacional e social.
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