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O Serviço da Justiça Itinerante (SEJI) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região abrangerá mais dois municípios nesta semana de maio. As cidades atendidas serão Guararema, na quarta-feira (8/5), e Rio Grande da Serra, na quinta-feira (9/5). O projeto leva aos locais que não contam com fórum uma unidade equipada para atender às demandas trabalhistas da população.
Durante o SEJI, uma equipe de magistrados(as) e servidores(as) fica à disposição para atendimento ao público, para prestar esclarecimentos sobre ações em curso no órgão e para recebimento de ações trabalhistas, além de conciliações, audiências e deferimento de medidas urgentes pelo juízo, se for o caso. Não há necessidade de agendamento, basta comparecer.
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Veja os endereços e horários de atendimento:
Rio Grande da Serra-SP
Local: Praça da Bíblia – avenida Francisco Morais Ramos, Vila Rio Grande
Horário: das 10h às 16h
Guararema-SP
Local: Praça Coronel Brasílio Fonseca, 35, Centro (Sede da Prefeitura de Guararema-SP)
Horário: das 10 às 16h
Instalado pela Resolução Administrativa TP nº 1, de 14 de setembro de 2023, o Serviço da Justiça Itinerante tem por objetivo garantir o pleno exercício do direito de acesso à Justiça, superando barreiras geográficas, socioeconômicas ou de outras naturezas.
Entre as atribuições está atender o público com posto avançado em localidades que não contam com vara do trabalho (são 14 municípios na 2ª Região).
O SEJI tem atuação em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista) e pode ser prestado por meio de convênios firmados com órgãos públicos interessados.
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