Cancelamento de planos de saúde a pessoas com autismo não é permitido

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Recentemente, houve aumento no número de desligamentos de pacientes com autismo dos planos de saúde, uma prática que gera grande preocupação entre famílias, já que os tratamentos essenciais são interrompidos e isso prejudica a continuidade do cuidado que esses pacientes necessitam. Em entrevista ao RDtv, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) São Caetano, Felipe Augusto Gomes Pereira, afirma que esse tipo de rescisão contratual não é permitida em nenhuma hipótese, mesmo com aviso prévio.

Pereira explica que a única razão para o cancelamento de um plano empresarial é quando mais de 30 vidas estão inclusas no pacote, fora isso não existe a possibilidade dele ser cancelado. “Pessoas que possuem alguma deficiência, tiveram um AVC, são gestantes, estão internados, tem cirurgia marcada ou possuem o autismo, esse desligamento não pode ser feito. Caso seja feito o cancelamento, o beneficiário tem o direito de ter um plano individual ou familiar oferecido pela operadora”, comenta.

Nas últimas semanas, o RD realizou uma série de matérias com pacientes do ABC que tiveram seus planos de saúde cancelados em meio a uma gestação, após um AVC ou durante o tratamento terapêutico com jovens com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e não receberam nenhum tipo de aviso sobre o desligamento.

Diante dos casos, o advogado ressalta que buscar o poder judiciário é a melhor maneira destas famílias lidarem com a situação. “Algumas operadoras ofereceram 30 dias de carência para que os beneficiários encontrem um novo plano de saúde, mas sabemos que é quase impossível conseguir isso em tão pouco tempo. Essas famílias devem buscar uma advogado especialista em direito dos autistas ou de direito a saúde para que seja aberto um processo e o plano seja reestabelecido”, orienta.

Pereira destaca ainda que muitas operadoras alegam que os cancelamentos são feitos por desinteresse comercial e que respeitam a legislação ao realizarem os desligamentos, mas o tema 1.082 do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) prevê diversas legislações que impedem que os planos de saúde sejam cancelados de maneira unilateral, como está ocorrendo recentemente. “As operadoras dizem que esses desligamentos não afetam a vida das pessoas, como é o caso das pessoas com autismo, mas o que acontece é a quebra do tratamento dos autistas, que fazem eles perderem uma janela de oportunidades por conta do tempo perdido”, completa.