Ribeirão Pires inicia Censo e Mapeamento da População Trans

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Ribeirão Pires lança, nesta segunda-feira (27/05), o formulário para o Censo e Mapeamento da População Trans do município. O Censo visa cadastrar interessados em aderir ao 2º Mutirão de Retificação de nome e gênero, marcando o encerramento das ações do Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ na Estância. O formulário deve ser preenchido pelo link https://bit.ly/CensoLGBTQIAPNRibeiraoPires.

A primeira edição do Mutirão de Retificação de Nome promovido pelo Poder Público municipal de Ribeirão Pires aconteceu em 2023, possibilitando que cinco mulheres transgênero, previamente cadastradas, recebessem o auxílio da Prefeitura.

A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% extrajudicialmente em março de 2018, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação do nome. Desde então, a alteração de prenome e gênero pode ser feita de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil.

O mapeamento é necessário para a elaboração de políticas públicas voltadas para essa população quanto para o monitoramento de potenciais desigualdades de aspectos sociais e de saúde, segundo as diferentes orientações sexuais.