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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Aloizio Mercadante, comemorou a aprovação no Senado Federal do projeto de lei que permite a emissão de Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) por bancos de desenvolvimento.
“LCDs serão fundamentais para que o BNDES possa impulsionar ainda mais a indústria brasileira com crédito barato, gerando empregos de qualidade em nosso país”, disse em nota. As LCDs, comparou Mercadante, serão títulos de renda fixa sujeitos à isenção tributária similar às LCAs, às LCIs e às debêntures de infraestrutura.
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O presidente do Bndes disse que, com limite de emissão de R$ 10 bilhões por ano, a pequena isenção fiscal da LCD (já existente com a LCA para a agricultura e com a LCI para o setor imobiliário) poderá ser repassada integralmente aos tomadores de recursos, o que possibilida redução das taxas de juros para empresas. “Além disso, permitirá maior diversificação das fontes de financiamento de longo prazo dos bancos de desenvolvimento, desonerando o orçamento público das eventuais capitalizações desses bancos”, continuou.
Ele destacou que o uso do novo instrumento será acompanhado de “avaliações de impacto” com o compromisso de mensurar, de maneira transparente, o quanto a transferência de recursos da sociedade, sob a forma de isenção tributária, vai gerar em termos de benefícios sociais.
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