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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira (22/7), que existe um comando constitucional que proíbe contingenciamento se não houver risco de cumprimento da meta primária. Ele reforçou ainda que deve haver um empoçamento de recursos em torno de R$ 20 bilhões este ano.
Fontes que acompanharam a elaboração do arcabouço fiscal explicam que o Congresso contava com dois tipos de “seguro” para obtenção da meta primária: a criação de uma “banda”, com tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB em relação à meta zero, para cima ou para baixo; e o empoçamento de recursos, que é quando a verba é destinada a órgãos e ministérios, por exemplo, mas não é executada no Orçamento. Ou seja, os valores voltam aos cofres da União, contribuindo com o quadro fiscal.
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O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, reforçou o compromisso do governo em buscar o centro da meta de déficit zero. “O centro da meta está sendo buscado, continua sendo buscado e vai ser buscado, sim”, disse.
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