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Os Conselhos Tutelares de São Bernardo promovem, nesta terça-feira (30/07), às 19h, na Câmara Municipal de São Bernardo (Praça Samuel Sabatini, 50, Centro), uma audiência pública de prestação de contas. O evento conta com palestras do promotor aposentado Jairo de Luca e do advogado Ariel de Castro Alves.
Na ação, os conselheiros tutelares apresentarão os dados de atendimentos dos 3 Conselhos Tutelares da Cidade no primeiro semestre de 2024, sobre principalmente as violações de direitos das crianças e adolescentes no Município e das políticas públicas, programas e serviços estaduais e municipais requisitados pelos conselheiros, como vagas em escolas e creches, atendimentos de saúde, inclusão das crianças, adolescentes e famílias em programas da assistência social, acolhimentos de urgência em graves situações de riscos, abandonos e violências contra crianças e adolescentes, entre outras situações.
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Na audiência pública, além da exposição dos trabalhos dos Conselhos Tutelares, serão realizadas palestras sobre os avanços e os desafios dos 34 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), completados no último dia 13 de julho, com o promotor da infância e juventude aposentado, Jairo Edward de Luca, que já atuou na Vara da Infância e Juventude da cidade, e do advogado Ariel de Castro Alves, ex presidente da Fundação Criança, ex secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, e atualmente presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Bernardo do Campo. Também devem participar vereadores e outras autoridades municipais, além de representantes de entidades sociais e munícipes.
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