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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa de São Paulo, que vai investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações no Estado, vai começar os trabalhos com a convocação de empresas do setor, que é líder absoluto em queixas nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Nesta quarta-feira, dia 14/08, aconteceu a primeira reunião da comissão, que é presidida pela deputada estadual Carla Morando (PSDB), em que foi aprovado o plano de trabalho que começa com a convocação das empresas de telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura.
A presidente definiu no Plano de Trabalho a criação de três sub-relatorias; a de investigação das Relações de Consumo, a que vai investigar os serviços de streaming e sub-relatoria da investigação dos serviços de infraestrutura. Em entrevista ao RDTv, Carla explicou como cada uma vai atuar e também da audiência que teve na terça-feira (13/08), com o diretor executivo do Procon paulista, Luiz Orsatti Filho.
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“Hoje deliberamos 18 requerimentos para iniciar os trabalhos da CPI. Temos um número de reclamações muito grande, e tem que buscar melhoria desses serviços. Então estamos na parte dos convites e dos agendamentos. Também estive com o Luiz Orsati do Procon e ele mostrou o ranking de reclamações e as principais são, cobrança indevida e entrega do serviço diferente do que foi contratado; Foi uma reunião muito importante e onde entendemos a necessidade dessa sub-relatoria só para tratar dos streamings, uma área em que não existe uma regulamentação federal, portanto é uma terra sem lei e os consumidores ficam à mercê das empresas”, explica a presidente da CPI.
O emaranhado de fios nos postes, a queda destes fios, colocando em risco motociclistas, ciclistas e pedestres, além de incêndios nestes cabos, situações amplamente noticiadas pelo RD nos últimos meses, também serão alvo de apuração pela CPI das Telecomunicações na Alesp. Essa parte vai ser apurada pela sub-relatoria dos serviços de infraestrutura. “O compartilhamento dos postes da Enel pelas empresas de telecomunicação não acontece da forma como deveria ser feito. Aquilo vai juntando um monte de fios, tem fios sem uso, eu presenciei dois acidentes com esses fios, onde graças a Deus os motoqueiros não morreram, a gente anda na calçada e tem fio caído, tem no meio da rua, isso é um descaso´. Existe uma regra de colocar identificação com o nome da operadora nos fios, mas a gente não vê, isso é muito ruim, porque não se sabe quem é o responsável. Tem também os gatos e as operadoras clandestinas que Enel deveria fiscalizar, afinal de contas, recebe aluguel das operadoras”, diz a deputada.
Outro ponto em que a CPI vai atuar é no atendimento ao cliente, principalmente nas inúmeras ligações que o consumidor atende quase que diariamente, onde recebe oferta de pacotes de serviços que ele não deseja. A sub-relatoria e atendimento ao consumidor ficará com essa tarefa.
A CPI tem prazo regimental de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 e a presidente da comissão já disse que vai usar todo o tempo que puder, pois o assunto é complexo e há muitas partes a serem ouvidas. “Essa prorrogação provavelmente deve acontecer por se tratar e assunto complexo e muitas empresas investigadas, então vai entrar em 2025”, diz Carla Morando. Os consumidores poderão contribuir com o trabalho da CPI através de um questionário que será disponibilizado em breve através de link.
Ranking
Na região os números de atendimento dos Procons em relação às operadoras de telecomunicações são grandes, elas lideram todos os rankings de reclamações. Em São Caetano, por exemplo, em todo ano de 2023 foram 72 reclamações relacionadas às telecons, em pouco mais de sete meses deste ano já foram 110, ou seja, em apenas sete meses o número de atendimentos já é 52% maior do que o do ano passado. Em nota, a prefeitura diz que consegue resolver cerca de 90% das queixas e que a operadora Claro é a líder de reclamações desde o ano passado até agora. O atendimento do Procon sancaetanense é no Atende Fácil (R. Maj. Carlos Del Prete, 651).
A prefeitura de São Bernardo informa que foram recebidas 505 reclamações relacionadas a serviços de telecomunicações em 2023, média de 42 por mês, e 316 em 2024, média de 45 ao mês. O consumidor pode formalizar sua reclamação de maneira presencial ou de forma virtual via Guia de Serviços SBC. O atendimento é realizado mediante agendamento por telefone 2630-7350 e 0800-7708-756 ou no portal www.saobernardo.sp.gov.br.
Em Diadema no ano passado foram 383 queixas no Procon contra empresas de telecomunicação, média de 32 reclamações por mês. Neste ano houve uma pequena queda, em sete meses e meio foram 165 reclamações. A telefonia celular lidera nos dois períodos. O Procon Diadema fica na avenida Sete de Setembro, 400, no Centro e funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 17h. O contato também pode ser feito pelos telefones 4053 7200 / 7204 / 7205 e 7207 ou e-mail: procon@diadema.sp.gov.br.
Em Rio Grande da Serra os números também crescem, foram 28 queixas no ano passado todo contra empresas de telecomunicação e neste ano faltando quatro meses para o fim de 2024 já foram 20 casos. As demais prefeituras da região não informaram o número de atendimentos. No ranking estadual do ano passado no Procon estadual as telecons disputam espaço na liderança com empresas de turismo como a 123 Milhas e empresas de vendas pela Internet e bancos.
Telemarketing
A deputada também falou sobre seu projeto relacionado às empresas de telemarketing que visa melhorar também o atendimento ao consumidor. “O PL é para que as empresas de telemarketing coloquem a opção de falar com o atendente que quase não se vê mais. A cada dia que passa fica mais difícil falar com um humano, só se fala com máquinas e a pessoa fica bom tempo navegando pelo menu. Por causa de uma economia destas operadoras a pessoa que precisa de tratar de assunto que não está no menu não consegue solução. PL visa humanizar o atendimento e ser obrigatório essa opção estar no primeiro menu, com indicação para ser o número 9, porque já é conhecido”, completa a deputada dizendo que essa propositura tem grande chance de ser aprovada.
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