Queixas sobre home care de planos de saúde aumentam em 64% em um ano

Relacionadas

Entidades médicas propõem rastreio de câncer de mama para mulheres de 40 a 74 anos

há 4 semanas

Semana dos genéricos da Coop mantém preços sem reajuste anual

há 4 semanas

É permitida a nova cobrança de luvas na renovação do contrato de locação comercial?

18/03/2025

Decisão da ANS sobre mamografias preocupa especialistas e entidades da saúde

13/02/2025

Agência Nacional de Saúde Suplementar completou 25 anos nesta terça-feira (28)

28/01/2025

Proposta da ANS sobre mamografias gera críticas de entidades médicas e mobiliza PGR

24/01/2025

Dados do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) mostram que, em 2023, foram registrados 451 processos relacionados ao tratamento domiciliar (home care), o que significa aumento de 64% em relação aos 275 processos protocolados em 2022. Esse crescimento reflete a crescente insatisfação dos consumidores com a recusa das operadoras de planos de saúde em cobrir o home care, mesmo quando prescrito por médicos.

A especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Natália Soriani Advocacia, Natália Soriani, explica ao RDtv que o aumento no número de processos relacionados ao tratamento domiciliar se deve à lei 14.454, sancionada em setembro de 2022. Essa lei alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos obrigatórios da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Antes da nova legislação, as operadoras de planos de saúde eram obrigadas a cobrir apenas os procedimentos listados na tabela da ANS. Com a mudança, o rol passou a ser considerado exemplificativo, permitindo que tratamentos prescritos por médicos, mesmo que não constem na lista, possam ser reivindicados judicialmente pelos pacientes.

Para que pacientes sejam agraciados pelos serviços de home care, é necessário um relatório médico completo que inclua informações como diagnóstico, tratamentos, medicações, alimentação e acompanhamento (nutricionista, fisioterapia, enfermeira etc) para realizar a solicitação.

“Para concluir o atendimento, o paciente precisa ter toda essa documentação para conseguir o serviço. Contudo, nos contratos dos planos de saúde não existe a previsão de disponibilidade de home care, ou seja, acontece de ter uma certa demanda e a falta de estrutura para suportar os pedidos”, diz a especialista.

A partir deste momento, os planos de saúde deixam de fornecer o home care, ainda mais pelo serviço não fazer parte do rol da ANS.

Operadoras de saúde

Do ponto de vista das operadoras, Natália explica que oferecer um serviço que não faz parte da lista da ANS indica “vulnerabilidade jurídica”, pois ao fornecer o home care (não incluso no rol da ANS) deliberadamente, indica um gasto fora do previsto e apresenta uma brecha de contrato, prejudicial para a empresa fornecedora do plano de saúde. “Uma operadora de saúde não pode simplesmente liberar o home care e aumentar o custeio pelo paciente, nem em casos de contratos individuais, familiares e coletivos como nas empresas”, diz.

Desse modo, surge o embate que Natália traz a tona: “como garantir os benefícios do plano de saúde ao paciente sem comprometer as operadoras de saúde?”. Como medida, sugere a necessidade do diálogo constante entre as duas partes para evitar que casos envolvendo home care cheguem a justiça e atrasem o tratamento de quem precisa. Para se ter uma ideia, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) relatou um aumento no número de ações contra operadoras de planos de saúde em geral, com cerca de 234,1 mil processos em 2023, o equivalente a uma ação judicial a cada dois minutos. Por conta disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) estuda maneiras de lidar com o aumento das disputas judiciais no setor de saúde suplementar.

Cancelamento

Parte das reclamações envolvidas contras as operadoras de planos de saúde se tratam dos cancelamentos unilaterais, na qual a empresa encerra o contrato sem consentimento do seu cliente. Exceto por falta de pagamento e fraudes, a especialista reforça que a parte contratada não pode realizar a ação, e se fizer, deve ser acionada na Justiça.

“Por essas situações que solicitamos aos pacientes que tenham toda a documentação consigo, seja pedidos de tratamento, pedidos de exame negados e protocolos de atendimento para brigar judicialmente”, diz Natália. Além disso o Procon (Proteção e Defesa do Consumidor), a ANS e a ouvidoria do plano de saúde devem ser acionadas para registros da reclamação.

Como envolve saúde, liminares voltadas aos planos de saúde são apreciadas em até 48 horas, e quando já deferido, já se inicia o tratamento de home care. “É importante que cada vez mais as pessoas se conscientizem dos seus diretos de consumidor ao contratar planos de saúde. Percebo que cada vez mais os pacientes estão entendendo como funciona o serviço, tanto que o número de reclamações também têm aumentado”, comenta a especialista.