Intenção de Auricchio de atrair escola militar para São Caetano sequer chegou à Câmara

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Quatro meses após anunciar publicamente o interesse nas escolas cívico militares, o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSD) ainda não mandou o projeto para o Legislativo. As propostas anunciadas para tramitar na Câmara, relacionadas à implementação de escolas cívico militares, não avançaram, por dois motivos; a proximidade das eleições que seguraram o ritmo da Casa de Leis e também pela suspensão, por liminar, do programa estadual que cria o ensino militar no Estado. Do lado da oposição, que propôs lei proibindo os colégios cívico militares na cidade, também não houve nenhum avanço.

Em 3 junho, menos de um mês após a aprovação do projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), o filho e deputado estadual, Tiago Auricchio (PL) e o candidato a prefeito na chapa governista, Tite Campanella (PL) publicaram vídeo em redes sociais dizendo que pretendiam trazer ao menos um destas escolas para São Caetano. No vídeo o deputado estadual entrega ao prefeito indicação que fez ao governador pedindo uma escola daquele modelo para a cidade, e Auricchio entrega para Tite o documento pedindo para que siga o trâmite no Legislativo municipal. Na prática o governo paulista não precisa de autorização municipal para mudar o regime nas escolas do Estado, porém o programa estadual prevê também que escolas municipais recebam o programa. O RD apurou que o projeto ainda não está em trâmite na Câmara.

Na região 15 diretorias de escolas estaduais disseram sim ao programa, mas uma delas voltou atrás, trata-se da escola Vladimir Herzog, que fica em São Bernardo. São Caetano tem uma escola elencada nesta lista, a Escola Estadual Joana Motta.

A vereadora Bruna Biondi (PSol) disse que o seu projeto, que proíbe a escola cívico militar em São Caetano sequer passou pelas comissões e ela culpou a morosidade da Casa neste período próximo às eleições municipais. “Não avançou em nada, tanto o nosso quanto o deles (governo). O nosso não passou sequer nas comissões ainda, não tem portanto nenhuma previsão de datas. A Câmara está quase parada com poucos projetos. A única movimentação neste sentido foram movimentações por parte dos vereadores, com indicações e votos de congratulações à ideia do Tarcísio (de Freitas – Republicanos). A minha sensação é são duas coisas; primeiro uma tentativa de fazer um ‘auê’, de surfar numa onda Tarcísio num momento pré-eleitoral, de implantar as escolas cívico militares para engajar e atrair o voto mais bolsonarista, por outro lado, agora na campanha se vê um interesse do grupo do Tite de se distanciar um pouco das pautas mais ideológicas e fazer uma campanha mais morna até para não perder os votos menos ideológicos, então é um processo meio contraditório”, analista a vereadora.

Desde julho o programa estadual que criou as escolas cívico militares no Estado está suspenso por uma liminar concedida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). O desembargador Figueiredo Gonçalves, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão do programa até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida definitivamente a questão. Na corte federal tramitam duas ADINs, propostas pelo PSol e pelo PT. O ministro Gilmar Mendes, relator das duas ações, quer marcar para o dia 22/10 uma audiência pública para tratar do tema.

“Não há apoio de conselhos, movimentos de educação e sindicatos. Não há sequer uma entidade representativa do setor educacional que apoie essa medida do governador. Eu entendo essa militarização das escolas com um grande retrocesso; que significa contradizer todo o processo de uma educação pública e democrática em nome de uma demanda de setores militares, o que não é coerente com a política educacional”, aponta o professor Salomão Ximenes da UFABC (Universidade Federal do ABC), integrante da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e coordenador do Observatório Regional de Políticas Educacionais do ABC.