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O Procon de Santo André listou dicas para as compras do Dia das Crianças, celebrado no sábado (12/10). De acordo com o órgão de defesa do consumidor, o ideal é se planejar para não comprometer o orçamento, definindo o presente/brinquedo que pretende comprar.
Os consumidores devem se atentar à faixa etária recomendada dos produtos, redobrar a atenção ao comprar brinquedos para crianças muito novas e bebês e observar atentamente a classificação indicativa do brinquedo. Alguns produtos contem peças pequenas que colocam em risco a saúde e a segurança da criança, por isso, vale verificar se na embalagem ou etiqueta há instruções de uso.
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Outro fator importante é que todos os brinquedos destinados a crianças são certificados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). O selo é a garantia de que o produto foi testado e adequado para a faixa etária indicada.
Compras on-line – O consumidor deve verificar se o site apresenta informações adequadas, claras, ostensivas e em língua portuguesa sobre as características, qualidade, quantidade, origem, composição, preço e garantia dos produtos. Em caso de compras via internet, o consumidor tem o direito de se arrepender e cancelar a compra em até sete dias após a compra ou recebimento do produto, independentemente se ele tenha defeito ou não.
O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução do valor total pago, corrigido monetariamente. A nota fiscal é o comprovante da compra para exigir garantia em caso de defeito do brinquedo. O fornecedor tem até 30 dias para consertar o produto, só sendo obrigado a trocá-lo se não conseguir resolver o problema nesse prazo. O comércio informal não costuma emitir nota fiscal, deixando o consumidor legalmente desprotegido em caso de problemas.
Troca – Os lojistas não são obrigados a efetuarem trocas motivadas por gosto pessoal, mas somente em casos de vício de qualidade (defeito). Tanto brinquedos como vestuários são considerados produtos duráveis e, de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, têm garantia legal de 90 dias. Caso precise do benefício da troca, é importante se informar sobre a possibilidade no momento da compra.
Em caso de dúvidas, orientações, denúncias e reclamações, o Procon Santo André realiza atendimentos on-line, encaminhados para o e-mail procon@santoandre.sp.gov.br. Os atendimentos presenciais são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, mediante agendamento pelo link http://www.santoandre.sp.gov.br/agendamento. Os munícipes podem entrar em contato ainda pelo número 3356-9200 para outras informações.
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