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Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pretendem convidar representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério de Minas e Energia para um debate, em 15 de outubro, sobre a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Batista.
Os parlamentares querem a presença do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e dos demais diretores. Em sessão na Comissão de Minas e Energia da Câmara, nesta quarta-feira (9/10), o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), criticou o aval da Aneel, nesta semana, à transferência da Amazonas Energia para a Âmbar. O parlamentar afirmou que a negociação “joga R$ 14 bilhões na conta do consumidor”.
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“A gente vai receber, sem fazer nada, uma conta de R$ 14 bilhões para serem pagos em 15 anos. Quase R$ 1 bilhão por ano na conta do consumidor, que nada tem a ver com isso, que não participou disso. É um escárnio”, declarou.
Na ocasião, o deputado sugeriu que a comissão também converse com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e chame a Aneel para explicar a autorização da operação. Por falta de quórum, no entanto, o colegiado não votou nenhuma proposta.
Nesta quarta, a Âmbar confirmou que não houve assinatura dos termos para a transferência, que precisaria ser feita até o meio-dia. A empresa afirmou que vai pedir uma reunião extraordinária com a Aneel para esta quinta-feira (10), sobre o assunto.
Pela insegurança judicial do caso, a Âmbar prefere a aprovação pela via administrativa do plano de transferência.
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