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Desde agosto que há uma sentença judicial para que a Secretaria de Segurança Pública retire da sua lista de procurados o nome de Eduardo Pereira da Silva, morador de Santo André. O RD já mostrou a situação de Silva em duas reportagens. Desde 2020 quando um homem foi preso em Ribeirão Preto usando seu nome e um documento falso contendo seus dados, que a vida do metalúrgico aposentado se tornou um inferno; ele não pode sair à rua com seu carro que policiais o perseguem e o abordam com armas em punho, acreditando tratar-se de um criminoso perigoso. Neste domingo (17/11) aconteceu mais uma vez quando Silva tirou o carro para lavar e foi abordado na porta de casa e revistado, em outras vezes ele foi abordado quando estava com a família dentro do carro.
“Dessa vez eu acho que foi pior porque aconteceu tudo na frente dos vizinhos. Uma vergonha! Esse foi o meu domingo, não posso nem sair na porta de casa”, disse o morador de Santo André. De acordo com as imagens de câmeras de monitoramento da rua, os policiais chegam, fecham a rua com a viatura e descem apontando para o metalúrgico armas de grosso calibre enquanto ele é registado. Após diversas abordagens Silva manteve a calma, esperou que os policiais fizessem o procedimento e depois explicou a situação, mostrou documentos que comprovassem não ser o criminoso que está no cadastro da polícia. “Dessa vez eles não me levaram para a delegacia como em outras ocasiões, consegui explicar e eles foram embora”. O medo do metalúrgico é que diante da tensão de uma abordagem como essa, qualquer gesto possa ser interpretado como uma reação e ele acabe levando um tiro.
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A advogada que representa Silva, diz que entrou com uma ação, com pedido de liminar para forçar a Secretaria de Segurança Pública a cumprir a decisão judicial. “No processo ainda o juiz não falou nada da liminar, só está vendo coisas burocráticas. Vamos fazer uma conversa com o juiz para reforçar a necessidade de ele dar atenção logo ao caso”, relatou. Renata disse ainda que vai juntar as imagens das câmeras de monitoramento da rua que mostram a abordagem ocorrida neste domingo (17/11).
Em nota a SSP, diz que o nome dele foi excluído do rol de procurados, mas que compete ao Judiciário resolver a situação do banco de dados da polícia. “A SSP informa que o Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” (IIRGD) realizou, em setembro deste ano, a exclusão dos dados criminais atribuídos indevidamente ao homem citado pela reportagem no âmbito dos registros estaduais. Conforme a Resolução CNJ nº 417/2021, os sistemas de consulta utilizados pelas forças de segurança dependem exclusivamente das informações constantes na base do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), cuja atualização compete ao Poder Judiciário”.
Já o Judiciário, em nota sobre o caso em setembro, diz que mesmo com a decisão do juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, o morador de Santo André deve acionar a Justiça através do seu advogado. “O TJSP já tomou as devidas providências, conforme consta do despacho de 1/8/24: foi oficiado ao IIRGD para excluir a identificação cível e criminal dele relacionada a tal processo. Se o constrangimento persiste, ele deve procurar a Justiça novamente através de seu advogado”, diz o comunicado.
Em agosto Souza Neto despachou da seguinte forma: “…em complemento à decisão de pág.252 e para o fim de se evitar eventuais embaraços de naturezas cível e criminal para o cidadão Eduardo Pereira da Silva, oficie-se ao IIRGD para requisitar a exclusão do cadastro daquele órgão de identificação cível e criminal dos dados relativos a este processo e que foram lançados em seu nome, uma vez que o verdadeiro autor dos fatos aqui apurados foi corretamente identificado como sendo P.H.S., anotado o prazo de cinco dias para atendimento da ordem judicial”, disse o magistrado em seu despacho.
Veja vídeo da abordagem:
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