Gavinelli estuda securitização da Dívida Ativa em Diadema

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O futuro financeiro da Prefeitura de Diadema segue como a principal preocupação dos integrantes da futura gestão de Taka Yamauchi (MDB). Nesta segunda-feira (30/12), durante a apresentação dos novos secretários, o futuro chefe da pasta de Finanças, José Luiz Gavinelli, ressaltou a necessidade de uma política de corte de gastos no Poder Executivo e revelou que a equipe estuda a securitização da dívida ativa. Outra preocupação é o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) e a possibilidade de atrasos no pagamento de aposentadorias.

Gavinelli ainda trabalha com as informações de que a Prefeitura deve ao Ipred um valor superior a R$ 1,2 bilhão. Ainda não se sabe o total da dívida do Município. Parte dos documentos que foram pedidos pela equipe de transição serão entregues nesta terça-feira (31/12), porém, já existe uma certeza de que os valores totais só serão de conhecimento em janeiro, após a posse.

Um dos pontos de justificativa para a preocupação é a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) da Prefeitura, que está há alguns anos em ‘C’. “Quando você tem o Capag C você não consegue obter nenhuma operação de crédito com aval da União. É também um outro desafio, recuperar as finanças do município, buscar o equilíbrio fiscal para que possamos, em decorrência dos planos que temos principalmente sobre os investimentos, obter recursos.”, diz o futuro secretário.

Um dos entendimentos é que a Prefeitura precisará passar por uma política de corte de gastos, assim evitando a possibilidade de aumentar a alíquota de impostos municipais. Outro ponto, ainda em estudo, é a securitização da dívida ativa, algo permitido pela Lei Complementar 208/2024. Além de tudo isso, Taka ressalta a necessidade da busca de recursos extraordinários junto ao Governo do Estado e de emendas e programas federais. Apesar da demonstração de vontade, o grupo ainda segue pessimista sobre o cenário que será encontrado a partir de 1º de janeiro.

“Acreditamos que é uma situação bem difícil da Prefeitura, vamos encontrar um caos financeiro, principalmente com essa preocupação com o Instituto de Previdência Municipal. Mas creio que o time que o Taka montou é um time extremamente capacitado, com pessoas muito experientes. Eu acredito que estamos preparados para enfrentar o desafio.”, disse o futuro secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Kiko Teixeira.

Ipred

O futuro presidente do Ipred, Antônio Mário Pereira, descartou a possibilidade de falta de recursos para o pagamento das aposentadorias em folha, porém, aponta que não existe a previsão de que não ocorra atrasos a partir de março. As informações são de que existe um déficit mensal de R$ 8 milhões no orçamento da entidade. Para que não ocorra problemas, a Prefeitura tem que completar os valores necessários. Atualmente o orçamento mensal é de R$ 23 milhões, segundo Pereira.

Para o futuro gestor, houve um erro da atual gestão em aprovar e sancionar a Lei Complementar 495/2021, que revogou a alíquota suplementar, seguindo o artigo 5º da Lei Complementar Federal 488/2021. Lembrando que a Prefeitura sancionou outra Lei Complementar, 543/2023, que garante o pagamento da alíquota patronal suplementar. O percentual em 2024 foi de 28,2% e para 2025 é de 29,29%. A intenção era ajudar no pagamento da dívida.

“Se os gestores passados tivessem feito a lição de casa hoje o Instituto de Previdência teria R$ 3 bilhões, isso quer dizer que pagaria suficientemente com juros a conta do Ipred.”, comentou Pereira.