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Nesta quarta-feira (29/1), a Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires promoveu capacitação destinada aos servidores, assessores parlamentares e chefes de gabinete, sobre o tema Processo Legislativo. O encontro, promovido pelos Departamentos Legislativo e Jurídico da Câmara, foi realizado no Plenário Roberto Bottacin Moreira e contou com a participação de cerca de 40 funcionários.
O objetivo da capacitação foi de aprimorar o trabalho e fortalecer a atuação dos servidores envolvidos no ciclo legislativo, além de buscar mais qualidade, eficiência e transparência na elaboração de leis, projetos de leis, indicações, requerimentos, entre outros documentos. “Promovemos este encontro para que possamos melhorar a qualidade na elaboração de documentos legislativos e garantir a atuação eficaz dos parlamentares na cidade”, afirma o vereador e presidente da Câmara, José Nelson da Paixão.
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Durante o treinamento, foram discutidos fluxos de trabalho, diferenças entre as proposituras (como requerimentos e indicações); funcionamento do sistema digital para trâmites de documentos, bem como orientações sobre a elaboração de Projetos de Lei para torná-los eficazes e de acordo com a Constituição Federal, entre outros tópicos.
A Câmara de Ribeirão Pires retoma as sessões ordinárias na primeira quinta-feira de fevereiro.
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