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O governo do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), vai ampliar o limite de vida útil para veículos escolares, assim atendendo um pedido da própria categoria, após a matéria passar, de forma unânime, pelo crivo dos vereadores na sessão desta quarta-feira (19/02). Com as novas normas, que serão oficializadas na edição do Diário Oficial ainda nesta semana, a idade máxima passa a ser de 20 anos, ao invés de 10 anos para vans e 15 para ônibus e micro-ônibus previstos na atual legislação.
Executivo justifica proposta com demanda dos motoristas
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A proposta atende a um pedido dos motoristas, sob alegação de que muitos ainda não tinham condições financeiras para renovar a frota, em decorrência da pandemia da Covid-19, que reduziu drasticamente as aulas presenciais, até o último trimestre de 2021. Marcelo Oliveira se reuniu com a categoria nesta segunda-feira (18/02), para anunciar o encaminhamento do projeto à Câmara dos Vereadores.
Legislativo de São Bernardo aprova projeto para pagamento de dívidas educacionais
Outra proposta que passou pelo Parlamento foi a instituição do programa Tudo em Dia Educacional, que permitirá que as entidades educacionais quitem dívidas com o município perante condições de pagamentos mais favoráveis. A alegação do governo foi que a medida vai possibilitar maior estabilidade financeira às entidades e permitindo que concentrem esforços na melhoria da qualidade de ensino.
Legislativo são-bernadense aprova mudança no regimento para combater violência de gênero
A Câmara de São Bernardo também aprovou o projeto de resolução nº 8/2025, da vereadora Ana Nice (PT), que altera o artigo 16, do Regimento Interno, para vetar que vereadores cometam violência de gênero e de raça. Agora o regimento passa a proibir oficialmente que o parlamentar, a partir da posse, cometa atos de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça contra qualquer vereadora. Tal cenário não era previsto nas regras internas.
Vereadores aprovam requerimentos em relação a Sabesp
Os vereadores são-bernardenses também aprovaram dois requerimentos em relação a Sabesp. O primeiro é uma Moção de Repúdio pela “constante falta de água na cidade” e outro que cobra informações sobre tais ocorrências nas últimas semanas. Os dois documentos contam com autoria coletiva dos parlamentares.
TCE-SP nega recurso de Guto Volpi sobre contas da Câmara de Ribeirão Pires
A Primeira Câmara do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) negou os recursos do prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), e da Câmara Municipal contra o resultado que considerou as contas do Legislativo como irregulares em 2021, ano em que Guto era o presidente da Casa. Os recursos estavam em julgamento desde o ano passado e foram alvos de uma série de adiamentos consecutivos após a sustentação oral feita pela defesa em 20 de março de 2024.
Simão Pedro destina emenda de R$ 600 mil para Mauá
O deputado estadual Simão Pedro (PT) destinou uma emenda impositiva de R$ 600 mil para a Prefeitura de Mauá. O valor será utilizado para a aquisição de equipamentos odontológicos. Segundo o parlamentar, os recursos foram solicitados por Dr. Luiz Cuer (PT), que candidato a vereador e que busca ainda garantir uma vaga no Legislativo mauaense.
Rômulo Fernandes pede modernização de estações da CPTM em Mauá
O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) protocolou uma indicação ao Governo do Estado para que as estações Mauá, Capuava e Guapituba da linha 10-Turquesa da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) sejam reformadas. O parlamentar aproveitou o momento em que o Estado destinou R$ 4 milhões para a modernização e acessibilidade de estações para fazer o pedido.
(Informações: Bruno Coelho e Carlos Carvalho)
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