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Moradores da região acumulam prejuízos com chuvas, enxurradas e deslizamentos de terra neste ano. Em menos de dois meses diversas famílias já tiveram que deixar suas casas para se abrigar na residência de parentes ou mesmo para abrigos públicos. Nos casos em que os prejuízos ocorreram por uma situação que o poder público poderia ter evitado, se abre espaço para uma reparação dos danos, que pode ser pactuada entre a parte atingida e o ente público, mas muitas vezes vão parar na Justiça.
Um caso que pode levar a uma demanda judicial é o da moradora de Ribeirão Pires, Lidiane Gonsalez Veloso Lemos, que no dia 02/02 teve a sua casa invadida pela enxurrada. A residência fica abaixo do nível da rua e um represamento da água na rua Tropical pressionou o muro da sua casa até que o mesmo desabou e toda a água invadiu a casa da família, que ficou inicialmente na residência de familiares. Na quarta-feira (19/02) a água da chuva novamente acumulou na rua e a enxurrada seguiu novamente o caminho da casa de Lidiane.
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A moradora disse que está desamparada. Ela deseja que a prefeitura ao menos reconstrua o muro da frente e o dos fundos que foram derrubados pela água, para que ela possa arrumar sua casa.
Em Santo André, no dia 11, uma árvore de grande porte caiu sobre cinco casas, que foram interditadas temporariamente. Das famílias afetadas uma foi para um abrigo da prefeitura e as demais foram para casas de parentes.
Para o professor de Direito, membro permanente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e escritor jurídico, Frederico Afonso, considera que famílias prejudicadas têm direito a indenização. Segundo sua análise a prefeitura deve ser acionada com base no artigo 37, parágrafo 6°da Constituição que diz: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
Para Afonso, o caso da moradora de Ribeirão Pires aparenta ser um caso em que a responsabilidade é do poder público. “O morador só não é responsável no caso de culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou de força maior. Nesse caso, não me parece. O ônus da prova é da prefeitura, não da vítima, ou seja, igual ao direito do consumidor, inverte-se o ônus da prova, onde o prejudicado alega, mas não precisa provar”, aponta. Apesar de caber à prefeitura provar que não foi responsável, o morador deve se cercar de provas como fotos e vídeos feitos antes e depois do evento climático e depois acionar a prefeitura com uma notificação. Frederico Afonso diz que é possível conseguir até o benefício a justiça gratuita para esses casos.
Prefeituras
Para o caso da moradora de Ribeirão Pires, não há previsão de obras para recuperar o sistema de drenagem da rua Tropical. “Foi efetuada vistoria preventiva no local, culminando na interdição do imóvel e oferta de auxílio aluguel municipal, que não foi aceito pela moradora, mas continua disponível pela Prefeitura de Ribeirão Pires. Não é recomendável iniciar qualquer obra ou intervenção em áreas de risco de deslizamento durante períodos de chuva intensa, devido ao alto risco de acidentes e agravamento da instabilidade do terreno. A Prefeitura de Ribeirão Pires está solicitando repasse emergencial junto ao Governo do Estado de São Paulo para enfrentamento às fortes chuvas”, diz a administração, em nota.
A prefeitura de Santo André diz que desde o início do ano foram 35 imóveis afetados em decorrência de fortes chuvas e ações humanas (deslizamentos ou obras civis). Vinte e duas famílias foram encaminhadas para o recebimento de aluguel social e, no momento não há pessoas em abrigos temporários. Sobre as casas atingidas pela árvore na Vila João Ramalho as famílias aguardaram quatro dias até a remoção da árvore, sendo que quatro já retornaram para suas casas, outra não retornou e recusou o auxílio aluguel, segundo explicou a prefeitura, em nota. As áreas de risco para alagamento são Vila Palmares, Vila América e Capitão Mário Toledo de Camargo e Estrada do Pedroso, próximo à Rua Inconfidência Mineira. O risco maior para deslizamentos está nos bairros Jardim Irene, Sítio dos Vianas, Jardim Santo André, São Jorge, Vila Suíça, Condomínio Maracanã, Vila Guaraciaba, Recreio da Borda do Campo, Parque Miami, Jardim Riviera, alguns bairros no distrito de Paranapiacaba.
Em Diadema 47 famílias tiveram suas casas atingidas pela chuva, porém nenhuma ficou desabrigada, segundo informa a prefeitura. “Os moradores dos locais afetados foram prontamente assistidos pelo Fundo Social e a Defesa Civil, com doações de alimentos, colchões, roupas, kits de higiene e outros itens. Devido à situação, o Fundo Social de Solidariedade está realizando a Campanha SOS Diadema com objetivo ampliar a arrecadação de gêneros alimentícios e demais itens de primeira necessidade. O ponto de arrecadação é na sede do Fundo, rua Almirante Barroso, 160, Vila Santa Dirce (de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h). Informações pelo telefone 4092-5340”, diz nota do paço diademense. Os bairros mais afetados foram Jardim Casa Grande, Jardim Inamar, Eldorado Centro, Corredor ABD e avenida Piraporinha com avenida Dr. Ulisses Guimarães.
Apesar de não registrar pessoas desabrigadas São Caetano percebe o agravamento da situação das áreas de risco por conta dos eventos climáticos mais extremos. “Devido à sua localização, às margens do Córrego dos Meninos e do Rio Tamanduateí, os bairros Nova Gerty, Jardim São Caetano, São José, Cerâmica, Santo Antônio, Centro, Fundação e Prosperidade são áreas de risco para enchentes. Os eventos climáticos extremos têm intensificado esse risco, causando enxurradas em áreas como Santo Antônio e Bairro Olímpico, que antes não eram afetadas”, informa a prefeitura.
O ReFundação, programa de combate à enchente de São Caetano foi criado para ações preventivas. Segundo a prefeitura ele tem em seu escopo a troca de galerias subterrâneas em vários pontos do município e a construção de um piscinão no Bairro Fundação exatamente para escoamento das águas. “Só neste ano serão investidos R$ 100 milhões em intervenções que integram o Prodesa, Programa de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento Básico de São Caetano, que conta com recursos da CAF, o banco de fomento da América Latina”, diz o município que também aposta na entrega do Piscinão Jaboticabal construído pelo governo do Estado na divisa da cidade com São Paulo e São Bernardo.
Rio Grande da Serra, também não registrou desabrigados e informou que monitora 16 áreas de risco para deslizamentos e quatro sujeitas a alagamentos. A cidade também informou a criação de Gabinete de Crise que, com o auxílio de outras secretarias, atua no momento da anormalidade.
As prefeituras de Mauá e São Bernardo não responderam até o fechamento desta matéria.
Veja vídeo do segundo episódio de enxurrada invadindo casa em Ribeirão Pires:
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