Letalidade policial no ABC cresce 78% em dois anos; total foi de 106 mortos

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Em 2022 foram mortas 27 pessoas em decorrência de intervenções policiais no ABC; em 2023 esse número saltou para 31, alta de 14,81% e no ano passado foram 48 pessoas mortas pela polícia só nas sete cidades da região, alta de 54,83% sobre o ano anterior e 78% de alta em dois anos. Os números são da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O aumento, segundo o advogado especialista em direitos humanos e segurança pública pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Ariel de Castro Alves, revela ineficiência da polícia e o apoio do comando, principalmente da Polícia Militar para ações mais violentas dos policiais.

Diadema, Mauá e Santo André são as cidades onde a letalidade policial cresceu mais. Comparando os anos de 2022 com 2024, o número de mortos pela polícia dobrou em Diadema, passando de 3 para 6 casos; em Mauá a alta foi de 80%, de 5 para nove homicídios; e Santo André a alta foi de 114,28%, de 7 para 15 mortes. Com esse resultado Santo André que era segundo lugar em mortos pela polícia em 2022 e 2023 passa a liderar o ranking regional.

Até Ribeirão Pires, que não tinha registrado mortes pela polícia em 2022 e 2023, teve dois casos no ano passado. Rio Grande da Serra não registrou este tipo de ocorrência nos três anos e São Caetano, manteve exatamente o mesmo número de mortes decorrentes de intervenções policiais nos três períodos, dois mortos em cada ano.

Apesar de ter perdido, por um caso, o posto de cidade do ABC onde polícia mais mata, São Bernardo, registrou alta de 40% entre 2022 e 2024 da letalidade policial. Considerando os três anos 36 pessoas foram mortas pela polícia; 10, 12 e 14 mortes, respectivamente.

Segundo Alves, que é membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e presidente de honra do grupo Tortura Nunca Mais, a situação no ABC não é muito diferente de outras partes do Estado, o que demonstra a postura do governo paulista disposto a mais confrontos e alega clamor da sociedade por mais segurança.

“Vejo que existe uma escalada desenfreada de violência policial e esse aumento da violência e da letalidade policial na região e em todo o Estado, diante dos números e de vários casos recentes que tiveram repercussão, demonstram que os policiais militares receberam uma verdadeira ‘licença’ para cometer abusos, torturas e assassinatos, por meio das declarações públicas do secretário de segurança Guilherme Derrite e do governador Tarcísio de Freitas, que incentivaram a violência policial, principalmente nas ações policiais da baixada santista”, diz. O advogado faz relação à Operação Verão desencadeada pela Polícia Militar entre o fim de 2023 e início de 2024, encerrada em abril após morte de 56 pessoas.

Alves relembrou algumas declarações do governo em resposta a supostos abusos no uso de força da polícia e critica também a formação dos policiais. “Além de manterem desde a ditadura militar uma formação militarista, que os preparam para uma guerra onde os inimigos são jovens pobres e negros, as autoridades incitam a violência. O secretário Guilherme Derrite, além de apoiar todas as ações violentas da PM na baixada santista, já chegou a declarar antes de assumir o cargo, em 2015, que ‘policial bom tem que ter pelo menos três homicídios no currículo”, diz.

Já o governador Tarcísio de Freitas, afirma Alves, desdenhou de denúncias de violência policial feitas por entidades de direitos humanos para a ONU. “Ele fez dizendo ‘Pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, que não estou nem aí’. Essas atitudes das principais autoridades do Estado geram sensação de apoio para o cometimento de violências, dando um sentimento de provável impunidade. As declarações do secretário e do governador contra as câmeras corporais desde o início da gestão em 2023, também contribuíram para incitar os PMs para cometer violências”, analisa.

Para o especialista em direitos humanos seria muito difícil para o secretário e o governador frearem a violência das tropas militares em São Paulo, mesmo que mudem seus discursos, como já foi tentado. “Polícia eficiente não é a que mata e tortura, mas a que evita e esclarece crimes e, infelizmente, nossas polícias não são eficientes na prevenção e no esclarecimento de crimes. Aí acabam apelando para violência tentando mostrar serviço para seus superiores e para a sociedade. A sociedade precisa parar de apoiar a violência policial e passar a compreender que a eficiência policial se mede pelos crimes prevenidos e esclarecidos, e não por abusos e assassinatos. Polícias violentas e descontroladas, como as nossas, geram riscos para toda a sociedade, mas certamente as principais vítimas são jovens negros e pobres”, completa Alves.

Serviço

As situações de confronto e mortes durante a intervenção policial podem ocorrer tanto no horário de trabalho do policial, quanto em situações em que ele está de folga, visto que pode usar a arma da instituição – Polícia Militar ou Civil – fora de serviço, além de ter porte para usar uma arma particular. Segundo os números oficiais da Secretaria de Segurança Pública, dos 48 homicídios, 34 deles, ou 70,8% das mortes decorrentes de ação policial no ABC, ocorreram quando os policiais estavam em serviço. Esse número de mortes por policiais em serviço aumentou 209,9% em dois anos. Até 2022 a maior parte dessas mortes foi cometida por policiais de folga, situação que se inverteu. (veja quadro).