Com irmão de secretária no gabinete, vereadora pode gerar questionamentos sobre nepotismo

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Em paralelo às acusações de nepotismo supostamente presentes no governo do prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), a vereadora Fernanda Durães (MDB) tem, em seu quadro de funcionários de gabinete, Vanderlei Ventrice, irmão da secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Denise Ventrice. A situação gerou dúvidas, a ponto da Procuradoria Legislativa ser acionada para emitir um parecer, no fim favorável à contratação, porém, a situação ainda pode gerar questionamentos.

Vanderlei está alocado para a função de assessor de Políticas Públicas no gabinete de Fernanda. A vereadora defendeu a nomeação do aliado, que a apoiou durante a última eleição para o Legislativo. “Ele, que também é advogado, faz parte da minha assessoria por mérito, porque ele foi uma pessoa muito importante no meu processo de campanha, e agradeço imensamente. O Vanderlei se indispôs com a Denise, porque na época, ela apoiou a Marion (Magali, MDB)”, justificou a vereadora.

A nomeação de Vanderlei fez a procuradora legislativa do Parlamento, Laura Elizandra Machado Carneiro, emitir um parecer favorável ao vínculo. O documento apontou que não é possível subsumir a hipótese, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), a relação de parentesco existente entre os ocupantes de dois cargos em comissão na mesma pessoa jurídica, uma vez que não se pode extrair qualquer relação de subordinação entre entre os irmãos.

“Descarta-se, igualmente, o seu enquadramento na parte da Súmula que diz respeito às relações de parentesco entre a autoridade nomeante e o nomeado, uma vez que as nomeações para ocuparem os cargos em comissão do Poder Legislativo não são realizadas por agentes políticos do Poder Executivo, por se tratarem de poderes independentes”, informou o parecer.

Segundo o secretário adjunto da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Humberto Rocha, o caso pode gerar indagações, se comprovada a troca de favores entre o gabinete da vereadora e o Executivo. “Se houver uma comprovação de que há uma troca de favores, porque o nepotismo cruzado ocorre quando dois agentes públicos combinam essa situação, cedendo o favor, de forma cruzada, com nomeações públicas. Isso é uma conduta criminalizada, podendo gerar improbidade administrativa ao gestor”, explicou.

Fernanda, porém, reforça que a nomeação de Vanderlei não teve nenhuma influência da irmã. “Como havia dito: ele se indispôs com a Denise, porque ela apoiou a Marion. A gente já tinha relacionamento, me ajudando em muitas campanhas sociais e na parte jurídica. A Câmara e a Prefeitura são órgãos independentes e, inclusive, tenho o parecer da Procuradoria do Legislativo, que não há problema”, reforçou.

Denúncia do G10
Em caso totalmente separado, o G10 – grupo de 10 vereadores independentes – encaminhou um requerimento questionando o governo de Taka por três casos de nepotismo. São citados, na redação, comissionados do governo com parentesco até o terceiro grau, como a ex-vereadora Cida Ferreira (MDB) e seu genro José Eduardo Rosário dos Santos; Jean Sales (Solidariedade) e Izaina Bezerra de Oliveira, ambos com união estável; e o secretário de Governo, Marcos Michels, que assinou a função gratificada para a própria esposa e professora concursada, Tati Ramos (MDB).

O requerimento foi aprovado na semana passada com 14 assinaturas, ganhando adesão da bancada do PT. Segundo o presidente do Legislativo, Rodrigo Capel (PSD), o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) será acionado para participar das investigações. Por sua vez, a gestão Taka afirmou que os casos denunciados no Parlamento não se configuram em nepotismo, sob alegação de que os parentes citados não são subordinados um ao outro e não trabalham nos mesmos setores.