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São Caetano reajustou o valor do Auxílio Transporte Escolar, que passará a ser de R$ 200 mensais a partir de 1º de março. O benefício, criado pela Lei Municipal nº 6.103/2023, visa auxiliar famílias com estudantes matriculados na rede de ensino do município, garantindo o acesso à educação com mais comodidade e segurança.
O Auxílio Transporte Escolar era o mesmo desde a aprovação da legislação que garantiu sua aplicação, em 2023. O programa oferece benefícios priorizando as famílias de menor renda e os alunos que residem mais distantes das unidades escolares. Nas próximas semanas a inscrição para adesão ao programa deve ser aberta.
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Para ter direito ao benefício, os interessados devem atender a critérios específicos: ser residente e domiciliado em São Caetano há, no mínimo, dois anos; residir a pelo menos 1.000 metros da escola em que está matriculado, com a distância calculada pelo menor trajeto a pé utilizando georreferenciamento; estar matriculado em escola pública da rede municipal de Educação Infantil ou Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) do município e manter frequência escolar mínima de 75%; não possuir recursos suficientes para custear o transporte escolar e ter renda familiar bruta mensal inferior ou igual a quatro salários mínimos; e utilizar transporte escolar credenciado e autorizado pelo Município, conforme a Lei nº 4.531, de 29 de agosto de 2007.
O reajuste no Auxílio Transporte Escolar reforça o compromisso da administração municipal com a qualidade de vida das famílias e o desenvolvimento educacional dos estudantes.
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