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A Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires entrou com uma ação civil nesta terça-feira (12/3) contra dois funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) acusados de emitir ilegalmente milhares de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). O processo, baseado na Lei n.º 8.429/92, pede que os réus sejam condenados à perda do cargo público e ao ressarcimento de R$ 405.469,40 aos cofres do Estado.
Os acusados atuavam na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ribeirão Pires e usaram acessos restritos do Exército e da Polícia Militar para burlar o sistema. Com isso, entre dezembro de 2014 e junho de 2015, foram emitidas 3.983 CNHs fraudulentas, permitindo que motoristas obtivessem a habilitação sem cumprir as exigências legais, como aulas e exames. Segundo a Promotoria, além de comprometer a segurança viária, o esquema causou prejuízo financeiro, já que cada documento irregular representou um rombo de R$ 101,80 para o Estado.
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A fraude veio à tona quando um jogador de futebol de um grande clube paulista conseguiu sua CNH apenas 20 dias após completar 18 anos, um prazo significativamente menor que os cerca de três meses necessários para concluir todas as etapas do processo legal.
As investigações contaram com o apoio do Detran, que auxiliou na apuração do esquema.
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