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Aproveitando o início de uma cooperação com os municípios do ABC, marcada com o ingresso da Capital no Consórcio Intermunicipal, oficializada nesta sexta-feira (14/03), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sugeriu que os prefeitos da região também assinem a ação contra as operadoras de transporte por aplicativo que realizam o serviço de mototáxi. Uma batalha judicial é travada entre Nunes e as empresas Uber e 99, de um lado as operadoras sustentam que a legislação federal permite o transporte de passageiros com motocicletas, de outro a prefeitura de São Paulo que diz que quem regulamenta esse serviço é o município e este é contra essa modalidade de transporte.
O prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio Intermunicipal, Marcelo Lima (Podemos) comandou a reunião que celebrou a entrada de São Paulo no colegiado e disse que esse foi um dos assuntos debatidos na primeira reunião com a presença de Nunes no colegiado de prefeitos. “É unânime que temos que levar segurança para as pessoas e todos os prefeitos já e posicionaram contra isso. Até porque a lei existente hoje proíbe. Ficou definido que cada cidade terá sua decisão individual para ter mais força. Uma ação de inconstitucionalidade proposta pela prefeitura da Capital está sendo julgada e os prefeitos farão um movimento favorável, porque os números são absurdos de pessoas que estão indo a óbito e a sobrecarga no sistema de saúde”, disse Lima em apoio ao pedido de Nunes. São Bernardo já vetou essa atividade.
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O que o prefeito paulistano pede apoio é para, além das prefeituras da região decretarem a proibição desse serviço, que também entrem no processo judicial como “Amicus Curiae”, que é quando um terceiro ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa. O embasamento do emedebista é o grande número de acidentes envolvendo motociclistas.
Tanto na Capital como no ABC a maioria dos mortos no trânsito são motociclistas. Os números do Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Sinistros de Trânsito) elaborado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), mostram que em janeiro deste ano, 23 pessoas perderam a vida no trânsito das sete cidades e 47% delas eram motociclistas, 35% pedestres, 13% eram passageiros ou condutores de carros e 4% eram ciclistas.
Na Capital os números de óbitos de motociclistas cresceram mais de 20% entre 2023 e 2024. “Está muito claro que no plano nacional de mobilidade, em seus artigos 11a e 11b, deixa claro que compete ao município (regulamentar o serviço), está na lei, diferente do que a Uber e a 99 dizem de que a lei federal autoriza, muito ao contrário, ela desautoriza, inclusive o artigo 11b fala que só pode ser motorista categoria B (categoria de motorista amador que dirige automóvel) e não categoria A (para motos), quando o legislador exclui a categoria de moto ele exclui essa autorização. A gente deseja que as pessoas possam trabalhar, ter o seu ganha pão, mas não podemos incentivar uma atividade que vai gerar acidentes e mortes, aí vão ficar os municípios com seus centros de urgência emergência lotados. Em São Paulo onde saímos de 403 mortos só de moto em 2023 para 483 óbitos em 2024, mesmo com a faixa azul”, completou o chefe do Executivo paulistano.
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