RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) são órgãos de participação popular em que os moradores de determinada região se reúnem com os comandantes da polícia local e podem passar para esses gestores os problemas que afligem aquela comunidade, numa relação direta ou indireta com a segurança pública. O Conseg vai completar 40 anos em maio; a lei que criou o conselho no âmbito do Estado de São Paulo data de 1.985, e ele é instituído na área de cada companhia da Polícia Militar ou de um Distrito Policial
Mas hoje há certo distanciamento das pessoas em participarem da iniciativa, que é um trabalho voluntário de uma diretoria eleita pelos moradores e de participação da própria comunidade nas reuniões.
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Há áreas do ABC descobertas deste trabalho voluntário. “Isso pode acontecer por vários fatores, um deles é a falta de informação sobre o que é e como funciona o Conseg, outro é a própria natureza do brasileiro em achar que a segurança pública é um problema só do governo e ele e que tem que resolver”, analisa o coronel Fernando Carvalho, comandante do 6° Batalhão da Polícia Militar que atende São Bernardo e São Caetano. “Eu considero que o Conseg é uma ótima oportunidade para ouvirmos o cliente, porque a Segurança Pública é um produto que o cidadão paga para o Estado e paga caro”, diz o oficial da PM.
Zeladoria
Na área comandada por Carvalho são sete Consegs, sendo seis em São Bernardo e um em São Caetano todos ativos. O maior deles em área atendida é o Conseg São Bernardo Sudeste, que abrange bairros como o Baeta Neves e Santa Terezinha, Parque Selecta, Montanhão, Silvina e Areião, estes mais distantes da área central e é, portanto uma extensão territorial com uma população maior do que Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra juntas. “Essa é uma área que tem cerca de 200 mil habitantes, maior do que muitas cidades brasileiras”, comenta Carvalho ao dizer que muitas situações são resolvidas com a proximidade da comunidade com as polícias, muitas das questões colocadas são referentes à zeladoria.
“Casos clássicos são as reclamações sobre terrenos baldios e falta de iluminação pública, que não são diretamente problemas de segurança pública, mas que impactam diretamente”, diz Carvalho, que citou Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York, que ficou conhecido pelo programa de Tolerância Zero, conjunto de medidas de combate a pequenos delitos e de zeladoria da cidade que teve grandes resultados na segurança dos novaiorquinos.
“São pequenos detalhes que formam um ambiente mais seguro. Se você vê uma região mais degradada, com ruas e calçadas mal conservadas, terrenos abandonados e cheios de lixo, mato e iluminação ruim, as pessoas perdem a sensação de segurança e têm medo de sair às ruas”, conta.
São nesses pontos que as reuniões dos Consegs mais giram, além de um prestação de contas dos resultados, feitas pelo capitão comandante daquela companhia e do delegado de polícia daquela área. Como representante do município também são convidados os comandantes das Guardas Civis Municipais (GCMs), que colhem as queixas da população sobre as questões de zeladoria, inerentes à Prefeitura.
Grande desinteresse
Qualquer morador do bairro pode participar das reuniões. Além dos integrantes das forças de segurança cada Conseg tem uma diretoria eleita para um mandato de dois anos, e responsáveis pela organização das reuniões e de ser um elo entre comunidade e a polícia, porém não são raras as situações em que esses membros são reeleitos automaticamente. Problema é que há poucos interessados em fazer parte dessas diretorias e também não são muitos os moradores que se mobilizam para participar das reuniões, apesar dos resultados positivos de iniciativas que saem destes conselhos, como a formalização de programas de Vigilância Solidária, outra iniciativa que unifica comunidades em prol da segurança pública.
“Já tivemos prisões de criminosos por demandas que nos chegaram via Conseg. Prendemos na avenida Luiz Pequini, São Bernardo, há alguns anos dois rapazes que assaltavam o comércio e fugiam em uma moto. A descrição dos indivíduos foi fundamental para que fossem reconhecidos, parados por uma viatura nossa e presos”, relata o coronel Fernando Carvalho.
Hamilton Keiji Kawabata, presidente do Conseg São Bernardo Sudeste, está neste cargo desde 2015. Diz que o trabalho voluntário não é fácil, demanda tempo e dedicação, mas é recompensador. Conta que o desinteresse é por ser trabalho voluntário, que requer muita responsabilidade. As pessoas têm seus empregos e acham que isso vai atrapalhar, mas também não conhecem como é o trabalho do Conselho.
Falta divulgação
“Tivemos bons resultados com os programas de vigilância solidária, então vejo que falta muita divulgação do trabalho dos Consegs. Não temos um quórum bom, numa região de mais de 200 mil habitantes, aparecem 50 pessoas e são quase sempre os mesmos que se dispõem a comparecer. Temos problemas como delitos menores que acontecem e as pessoas não fazem boletins de ocorrência, portanto esses crimes não aparecem na estatística que é o mecanismo principal para o deslocamento do policiamento”, diz. Só na área do Conseg Sudeste são 20 vigilâncias solidárias implantadas, onde os índices de criminalidade caíram para praticamente zero.
Kawabata confirma que a maioria das queixas nas reuniões são referentes à zeladoria do município, importantes para evitar que bairros sejam tomados por pessoas que se aproveitam da iluminação deficiente e terrenos baldios para se ocultar e cometer roubos e furtos. “Nós trabalhamos na prevenção”, aponta.
O presidente do Conseg Sudeste de São Bernardo diz que também ocorrem situações de apontamento de pessoas que cometem crimes, mas pessoas têm receio de aparecer para denunciar. Para isso a proximidade com os gestores dos órgãos de segurança ajuda. “Eu deixo meu telefone particular à disposição, também é possível uma conversa reservada após as reuniões”, diz.
Sem super-heróis
Para Kawabata, também perito judicial e corretor, estar disponível para a comunidade, preparar as reuniões e enviar ofícios são tarefas do conselheiro e, por vezes, é cansativo. “O voluntário não é um super-herói, um homem de aço. Eu me desdobro para esse serviço comunitário, quando a gente está atuando, pensamos na nossa família que tem de estar segura e na comunidade também. Esse é um serviço de formiguinha, que dá trabalho, mas que compensa muito”, completa
O advogado Antônio Morato participa das reuniões do Conseg Diadema Centro há quase 21 anos e é presidente deste grupo há 13. Este conselho abrange a região da 1ª Companhia do 24° Batalhão da PM, e as áreas dos 1° e 3° Distritos Policiais da cidade. Essa extensão territorial abarca praticamente metade do município em termos populacionais, cerca de 200 mil pessoas. Aos 77 anos de idade, encara o voluntariado como missão e, apesar do trabalho que essa atividade traz, considera que os resultados são recompensadores. O conselheiro também aponta a falta de interesse da população em participar das reuniões e ser conselheiro.
Trabalho voluntário
“O cargo requer responsabilidade, não pode ser aventureiro. Eu venho sendo reconduzido automaticamente porque não surge outra chapa. No conselho da Zona Sul, por exemplo o presidente se afastou para um cargo político, mas depois teve de voltar por falta de substituto. O Conseg da 2ª Companha, o da Vila São José, está inativo há dois anos, porque não tem ninguém. O trabalho voluntário não é para qualquer um, mas quando você é mordido pelo voluntariado, não o deixa mais”, conta.
A diretoria eleita para um Conseg para um mandato de dois anos não tem qualquer remuneração e os membros têm de se organizar para manter as atividades normais e também arcar com as responsabilidades do posto, mas os resultados acontecem. “Nos anos 2000 Diadema tinha média mensal de 30 homicídios por mês, hoje não passa de duas. Tínhamos 45 pontos de pancadões, hoje ainda são entre 6 e 8, e toda reunião do Conseg ainda se trata sobre esses bailes funk, mas tudo que se conquistou se deve ao trabalho da polícia e o Conseg tem participação”, conta Morato.
O nível de dedicação e o gosto pelo trabalho voluntário do advogado o fez se formar em Direito, aos 55 anos de idade, não só para advogar, mas para entender melhor as questões legais e, segundo ele “falar de igual para igual” com delegados e comandantes da PM. “É um serviço que você gosta ou não, mas nesse tempo de atuação recebi várias honrarias e esse agradecimento é o que te alimenta, esse é o nosso salário. Eu sou aposentado, e para mim seria mais fácil não fazer nada, mas eu me dedico até por ter um horário e disponibilidade maior para o Conseg. Desistir é uma palavra que não existe para mim. Claro que a gente se expõe e já recebi ameaças, mas eu nem ligo, o importante é que eu sinto a cidade e a minha família mais segura”, completa.
Informação que gera medo
A informação rápida da internet e as redes sociais faz com que o pânico tome conta de alguns bairros quando há algum tipo de crime mais recorrente. A participação nos Consegs ajuda a arrefecer o medo e é também uma forma de entender como a polícia trabalha e entender as suas dificuldades. “Tem uma resistência nessa proximidade, infelizmente a polícia não goza da confiança total da comunidade, o que a gente tenta mudar. Não podemos nos render ao que vemos na internet, não se pode viver um pânico generalizado. Quanto mais conhecer o trabalho da polícia mais segura a população vai se sentir”, resume o coronel Fernando Carvalho.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os Consegs foram criados para aproximar a comunidade das forças de segurança pública e autoridades municipais, funcionando como espaços de participação cidadã. Neles, os moradores podem dialogar diretamente com a Polícia Militar, a Polícia Civil, os órgãos de segurança e o poder público para discutir e encontrar soluções para problemas de segurança local. A população tem voz ativa nas decisões sobre a segurança de suas comunidades. Os endereços e as datas das reuniões podem ser consultados diretamente no site: https://www.ssp.sp.gov.br/
Além disso, o Conseg também está disponível para dúvidas pelo WhatsApp no número (11) 99786-3866. De acordo com a Portaria 001/2025 e a Resolução SSP 013/2028, os membros natos do Conseg são o delegado de polícia e o comandante da PM da área, com assento permanente nas reuniões, garantindo a presença constante dessas autoridades. Para se candidatar como membro efetivo do Conseg, é necessário ser voluntário, ser brasileiro ou possuir Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) se estrangeiro, morar, estudar ou trabalhar na área do Conseg, não ter antecedentes criminais e ser maior de 18 anos (ou ter título eleitoral, se menor). Não é permitido ser membro de mais de um Conseg simultaneamente. Esses requisitos garantem a participação de pessoas com vínculo real com a comunidade”, diz a pasta, em nota.
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