ABC - quinta-feira , 24 de abril de 2025

Kataguiri vai à PGR contra ministro da CGU que faz parte de conselho de empresa

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou à Procuradoria-Geral da República uma representação contra o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, por suposto conflito de interesses. Segundo o parlamentar, o titular da pasta não poderia ocupar cargo no Conselho de Administração da metalúrgica Tupy, já que a empresa mantém contratos com o governo e recebe investimentos do BNDES.

Uma das atribuições da CGU é fiscalizar a destinação adequada de verbas públicas, o que inclui empresas privadas que recebem recursos da União. A representação foi feita após a revelação que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apura possíveis irregularidades na nomeação de Marques de Carvalho e dos ministros da Previdência, Carlos Lupi e da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao conselho da Tupy.

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“A participação do ministro no conselho da empresa gera um grave conflito de interesse, uma vez que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem como função primordial a fiscalização da correta aplicação de recursos públicos, incluindo aqueles destinados a empresas privadas”, diz o parlamentar na representação.

Ele pede a abertura de inquérito e punições, como perda da função pública e multa. Também requisita que a denúncia seja enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para “verificação de possível dano ao erário”.

Os ministros foram indicados para o conselho ainda em 2023 pela BNDES Participações (BNDESPar), que detém 28,19% das ações da companhia. O problema é que não fizeram consulta prévia à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência sobre possível conflito de interesses no exercício dessas funções privadas concomitantemente com a de ministros.

O caso deles só foi enviado à CEP no fim do ano passado. Já em 2025, obtiveram pareceres favoráveis que atestaram não haver conflito de interesses na participação deles junto a empresa privada, mas a comissão ainda vai decidir, em reunião no próximo dia 24/3, se deve ser aberto processo por violação ética pelo fato de não terem feito consulta prévia.

Os ministros disseram ter se submetido ao processo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em que não se identificou risco de conflito de interesses.

Kataguiri também questiona o acúmulo do salário de ministro com as remunerações pagas pela Tupy pela participação no conselho de administração. Além do salário de R$ 44 mil que recebe dos cofres públicos, Marques de Carvalho ganha cerca de R$ 39 mil por mês da Tupy.

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