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A falta de entendimento entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a formação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) cria um cenário de tensão sobre o cronograma da reforma tributária. Em meio a busca de um acordo, o ABC tenta emplacar o prefeito de Santo André, Gilvan Jr. (PSDB), como seu representante neste grupo, principalmente mostrando o fortalecimento da região para o País.
“Se o ABC fosse um único município nós seriamos o quarto PIB (Produto Interno Bruto) do País e não podemos ficar de fora dessa reforma. Já vinha fazendo reuniões com diversos prefeitos para falar dessa posição do Grande ABC que precisa está nesse grupo. Imagina, mais de 5 mil prefeitos no País e serão 27 escolhidos, 14 pela CMN e 13 vagas pela FPN, e destas vamos buscar uma para o ABC.”, explicou Gilvan em entrevista ao RDtv nesta sexta-feira (04/04).
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A divisão descrita por Gilvan era a acordada até os últimos dias, com cada grupo definindo seus representantes para manter uma proporcionalidade. Porém, a CMN está defendendo que seja uma eleição única que defina os dois grupos, o que é rechaçado pela FNP, algo que inclusive foi debatido em uma reunião recente com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Caso a nova ideia de eleição da CMN siga em frente, este grupo levará vantagem. A FNP representa os municípios médios e grandes, e a Confederação representa os demais. Como tem a maioria, a CMN pode fazer todas as 27 cadeiras titulares e ainda ter a maioria entre os 39 suplentes.
O chefe do Executivo de Santo André aproveitará a visita à Brasília, na próxima segunda-feira (07/04), para tratar de assuntos locais e participar dos debates sobre a eleição marcada para o dia 16 de abril. A Frente Nacional dos Prefeitos, que terá como presidente o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), vai reforçar a manutenção do cenário de proporcionalidade entre as entidades.
Importância
O Comitê Gestor do IBS terá a importância de determinar como se fará a divisão da arrecadação de impostos entre União, estados e municípios. No caso dos dois últimos citados existe uma disputa maior, pois o IBS é a união entre o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que é estadual e o ISS (Imposto sobre Serviços) que é municipal.
A atual legislação aponta que os municípios, além do ISS, recebem 25% do que é arrecadado de ICMS pelo Estado. Com a unificação dos tributos, as prefeituras temem uma queda de arrecadação, o que pode prejudicar os investimentos nos serviços prestados para a população.
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