
No último dia 7 de abril, uma decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta a educação escolar presencial, ao manter inválida uma lei do Distrito Federal (DF) que instituiu a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling, modalidade em que a gestão do ensino de crianças e adolescentes é feita pela própria família, sem necessidade de frequência ou presença física nas escolas.
A recente decisão reforça o pensamento de grande parte dos especialistas em educação, que entendem o papel estruturante da escola como espaço insubstituível de formação integral.
“Levando em conta a educação pública, que no Brasil, contempla 80% dos estudantes matriculados, acreditamos que a escola é o ambiente que proporciona o maior avanço na aprendizagem dos estudantes. Por isso, trabalhamos para proporcionar materiais didáticos estruturados, metodologias baseadas em evidências, capacitação de equipes gestoras e professores para atuar em sala de aula”, destaca Rafael Machiaverni, diretor geral da Parceiros da Educação.
Para Machiaverni, “mais além, os quatro pilares da Educação para o Século XXI — Aprender a Conhecer, a Fazer, a Conviver e a Ser — ganham concretude em espaços que favorecem o diálogo, a diversidade de experiências e o exercício do protagonismo juvenil. A educação domiciliar, ainda que bem-intencionada por algumas famílias, limita essas dimensões formativas, comprometendo a equidade e a universalidade do direito à educação plena.”
Território de convivência
Ao pensar no Programa de Ensino Integral (PEI), iniciativa com vasta evidência de sucesso educacional no país, reafirmar a educação escolas presencial converge com o entendimento da escola como um território de convivência, escuta ativa e desenvolvimento pleno dos estudantes.
“A Pedagogia da Presença, um dos pilares do PEI, destaca justamente a importância da vivência educativa presencial, intencional e contínua entre professores e alunos, vínculo que não pode ser reproduzido no ambiente doméstico de maneira equivalente”, acrescenta o diretor da Parceiros da Educação.
A presença física e afetiva do educador, somada à escuta qualificada e à mediação pedagógica constante, são elementos-chave para garantir uma formação verdadeiramente integral.
Outra questão apontada pelos especialistas da área está ligada à necessidade de seguir uma jornada educacional baseada em um currículo estruturado, definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
“A BNCC define as aprendizagens essenciais que devem ser desenvolvidas na Educação Básica brasileira, visando garantir a qualidade da educação e o desenvolvimento integral dos estudantes”, acrescenta Machiaverni.
A educação escolar presencial é essencial para garantir avaliações externas sistemáticas que promovem a equidade e a melhoria da qualidade do ensino. Instrumentos como o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) permitem a construção de diagnósticos precisos e comparáveis sobre o desempenho dos estudantes, das redes de ensino e das regiões do país.
“Esses dados são fundamentais para orientar políticas públicas, definir estratégias pedagógicas e assegurar o direito de aprender a todos os estudantes. Daí outro fator de concordância pela decisão do STF tomada neste quesito. Em tempos de tantas transformações, defender a escola é, mais do que nunca, afirmar a presença como um reconhecimento profundo do papel da escola pública como espaço de socialização, cuidado, escuta e desenvolvimento humano”, conclui o executivo da Parceiros da Educação.