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O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) está com novos procedimentos para inscrever as entidades assistenciais em Mauá. O prazo final para inscrição é 30/04. As entidades e organizações da sociedade civil de assistência social são aquelas sem fins lucrativos que prestam atendimento ou atuam na defesa e garantia de direitos.
A falta da inscrição impede que a instituição componha a rede socioassistencial do município. Tal atualização de informações também garante às entidades o exercício de participação popular nos processos do Conselho, como assembleias e conferências.
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Para a inscrição de novas entidades, realizada de forma on-line, o representante da entidade deverá acessar o botão CMAS, na página inicial do endereço maua.sp.gov.br. Nesta seção, há um formulário (https://forms.gle/XWANpFbLrdapBtcr8) para preenchimento e anexar documentos, requerendo sua inscrição inicial.
Entidades que já são inscritas no CMAS devem acessar o formulário no seguinte endereço: https://forms.gle/vuKDEcH9JvB8CG3s7. Tudo está bem explicado e é de fácil navegação.
Os documentos necessários são: o requerimento de inscrição preenchido e o plano de ação, sobre as ações pretendidas; cópia do estatuto social registrado em cartório; cópia da ata de eleição e posse dos membros da diretoria, registradas em cartório; cópia do documento de inscrição no CNPJ; certificado de licenciamento integrado Redesim/SP; cópia da inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca) ou do conselho pertinente às atividades desenvolvidas; cópia do certificado em outros conselhos e o de filantropia; declaração de utilidade pública municipal; e inscrição no CMAS de outro município, quando for o caso.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mauá foi criado em setembro de 1997. Mais informações pelo telefone: 4512-7732, ramais 2052 ou 1440, na Secretaria de Assistência Social.
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