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Cerca de 150 alunos dos cursos de Direito da Fapan/Uniesp (Faculdade Panamericana – União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo), em São Bernardo, realizaram vários atos na porta da instituição, ao longo da semana. O protesto aconteceu após os estudantes serem impedidos de realizar provas e o motivo teria sido uma inadimplência que, segundo os universitários, foi motivada por erro da instituição. A Fapan estaria emitindo boletos bancários sem o desconto das bolsas de estudos conforme contrato na ocasião da matrícula. Os alunos tentam desde 2024 negociar os pagamentos, mas a faculdade não aceita a negociação.
A estudante do 9° semestre, Victoria Santos Antelo, relata uma série de problemas no relacionamento com a prestadora de serviços. Diz que ingressou na Fapan transferida de outra instituição e que tem direito a uma bolsa de estudos, mas há mais de dois anos começaram os problemas. “São problemas com os boletos, mas até então o antigo reitor não impedia a frequência nas aulas e nem a realização de provas, mas trocou a gestão e as coisas pioraram”, narra a estudante.
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A Fapan/Uniesp passou a ser gerida pelo advogado e presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Diadema, Renato Figueiredo. Segundo a estudante, Figueiredo tem sido duro com os que o procuram para negociar os valores em atraso. “Não é um erro meu, é da faculdade que não emite o boleto com os descontos da bolsa, eu já procurei várias vezes o financeiro e nunca resolvem nada. O reitor tem sido muito duro com a gente, sinto que zomba da nossa cara e a gente só queria fazer uma prova”, destaca.
Victoria está grávida e a incerteza sobre o curso e do futuro profissional após a conclusão do mesmo tem afetado sua saúde. “A gente passa muito nervoso, parece que tudo isso é culpa nossa quando não é. Eu fui parar no pronto-socorro com pressão altíssima, não sei o que isso pode trazer para meu filho. Eu me inscrevi para a prova da OAB e não consegui fazer o exame, porque hoje eu não consigo nem provar que estou matriculada no 9° semestre”, completa.
A estudante Katia Morelis compartilha o drama. Diz que os problemas começaram quando o sistema passou a não processar mais as solicitações de boletos, solicitado na secretaria e que vinha com o valor cheio sem o desconto da bolsa. “Todos aqui estudam com bolsas, a Fapan oferece isso na matrícula. A gente quer pagar, ninguém se recusa, mas tem que ser pago o que é justo. Até então, na gestão anterior, não éramos impedidos de assistir aulas e fazer prova, agora não estão deixando mais que façamos a avaliação. A desorganização é tão grande que tenho colegas que se formaram em 2020 e até agora não conseguiram o diploma, outros que estão cursando dizem que notas de anos anteriores não foram lançadas ainda”, relata. Katia também se inscreveu para o exame da OAB, porém não conseguiu fazer a prova.
O Procon de São Paulo tem várias queixas relacionadas à Uniesp em seus vários campi. A empresa que é dona da Fapan de São Bernardo acumula mais de 100 queixas ao órgão de proteção ao consumidor em 2024 e neste ano já são mais 37. A maioria das reclamações é relacionada a não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço; não entrega de diploma ou histórico escolar; cobrança indevida; demora pelo atendimento entre outras queixas. Em nota, o Procon paulista diz que a universidade não pode impedir o acesso dos estudantes às provas, nem reter documentos.
“A faculdade não pode aplicar nenhuma sanção pedagógica – como impedir de fazer provas, assistir aulas ou participar de atividade, por exemplo, ao aluno inadimplente. Também não pode reter seus documentos escolares, divulgar seu nome como inadimplente, impedir que ele tranque sua matrícula ou desligá-lo da instituição (o desligamento só pode acontecer no final do período letivo). Observamos que a lei não prevê o direito de renovação da matrícula; sendo que não pode ser considerado inadimplente aquele que já negociou sua dívida e está pagando as parcelas. Nas situações em que a faculdade não está prestando os serviços adequadamente, o aluno pode procurar o Ministério da Educação e também pode registrar uma queixa na plataforma do Procon-SP www.procon.sp.gov.br para que os especialistas da instituição façam uma mediação no sentido de compor um acordo entre as partes”, diz o comunicado do Procon estadual.
O RD procurou também o Procon de São Bernardo. Segundo a Prefeitura uma queixa foi registrada e a instituição foi notificada. “O Procon do município recebeu apenas um atendimento registrado dentro deste contexto. O procedimento se encontra em andamento. Já houve, inclusive, notificação da instituição. Outras denúncias deste tipo podem ter sido direcionadas também para a Fundação Procon em São Paulo, que faz a triagem e encaminha para a cidade, porém, ainda não houve esse direcionamento”, diz o informe,
Procurads para comentar o assunto a Fapan/Uniesp não retornou ou enviou posicionamento sobre a situação. O reitor Renato Figueiredo também não foi localizado para comentar o assunto.
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