RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Os números do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que as denúncias de violência contra crianças e adolescentes no ABC cresceram no primeiro trimestre. Em que pesem os números serem muito próximos com os do mesmo período do ano passado, revelam a tendência de alta constante. Em número de denúncias a alta foi de 0,70% e em violações foram 0,47% a mais. Nesta segunda-feira (21/04) mais um caso de violação de direitos de menores de idade. Desta vez houve a intervenção da Polícia Militar que tirou uma criança e sua mãe de uma situação de perigo quando um homem ameaçava de morte a esposa e a neta. O caso aconteceu no Jardim Édem, em Mauá.
Segundo nota do 30° Batalhão da PM, um indivíduo acusado de violência doméstica e em posse de um revólver, foi preso na rua Gilberto Mússio. A ação foi realizada após a equipe da 3ª Companhia receber informações sobre ameaças de morte com uso de arma de fogo. “No local, a equipe entrou em contato com a esposa e neta do indiciado, que relataram as ameaças de morte. Após consentimento das moradoras, os policiais realizaram uma busca domiciliar, localizando um revólver calibre 38 com numeração suprimida e 11 munições. Além disso, foram encontrados 11 relógios avaliados em aproximadamente R$ 13.800,00, indicados como produtos ilícitos provenientes de roubos. O averiguado passou a desobedecer às ordens legais e gerou resistência, sendo necessário contê-lo de maneira mais enérgica para conduzi-lo ao 1º Distrito Policial da cidade”, diz o informe da polícia. O homem foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo e violência doméstica, permanecendo à disposição da Justiça.
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Entre janeiro e novembro do ano passado, no comparativo com 2023, a alta verificada já tinha sido de 50% e os números mais recentes mostram que os relatos de violência contra menores continuam crescendo. Considerando o comparativo entre os primeiros trimestres de 2024 e 2025, só Mauá e Rio Grande da Serra tiveram queda nas denúncias e número de violações. Em Mauá foram 659 denúncias nos primeiros três meses do ano passado e 164 de janeiro a março deste ano. Quanto ao número de violações elas passaram de 4.006 para 948. Em Rio Grande foram 15 denúncias e 98 violações no ano passado que caíram para 4 e 16, respectivamente.
Santo André reduziu o número de denúncias, mas as violações aumentaram, lembrando que uma denúncia pode ter uma ou mais violações de direitos. Nos três meses iniciais do ano passado foram 302 denúncias e 1.660 violações, neste ano foram 296 denúncias e 1.736 violações, segundo os dados do ministério. Ribeirão Pires teve aumento do número de denúncias, de 21 para 22, porém as violações caíram de 155 para 94.
As demais cidades aumentaram as queixas e os números de violações. Diadema teve, de janeiro a março de 2024, 153 denúncias e 901 violações e neste ano o número aumentou para 162 denúncias e 958 violações. São Bernardo teve 395 denúncias e 2.428 violações no ano passado e neste ano os números saltaram para 450 e 2.508, respectivamente. Mesmo caso de São Caetano que teve 26 denúncias e 102 violações computadas no primeiro trimestre de 2024 e 32 denúncias neste ano que somaram 154 violações.
OAB
O advogado Ariel de Castro Alves, que assumiu o comando da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção de São Bernardo, diz que quem sentir que seus direitos foram violados pode encaminhar suas denúncias à comissão, o que pode ser feito através das redes sociais e do site da OAB. Em entrevista ao RDTv, o advogado destacou retrocessos em algumas políticas públicas, e defendeu também uma atuação conjunta das OABs da região em conjunto com o poder público e o Judiciário.
Ariel lembra que há cinco anos tivemos em São Bernardo a extinção da Fundação Criança que era uma instituição referência na cidade até em nível nacional na defesa, proteção e programas e serviços relacionados a crianças e adolescentes. Atendia famílias em vários programas sociais, acolhimento para crianças com problemas com drogas e abrigo para vítimas de violência, que momentaneamente com os responsáveis legais, mantinha centros comunitários nos bairros periféricos de maior vulnerabilidade com atividades culturais esportivas e de lazer e programas de bolsas de estudo. “A cidade tinha o Programa Rotativo Cidadão, programas de mediação de conflitos escolares, com a vara da infância e juventude e outras entidades, então com o fim da Fundação Criança essa área ficou mais vulnerável”, aponta.
O advogado especializado em Direitos Humanos que já foi secretário Nacional de Direitos Humanos, lembrou dados que o RD já divulgou no seu portal sobre o aumento das denúncias que chegam no Disque 100 de violação de direitos de crianças e adolescentes. Diz que essa é uma das preocupações, já existe uma decisão do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional e anulou a lei que extinguiu a Fundação Criança e a tarefa da comissão, junto com a Promotoria de Justiça, é cobrar que essa instituição seja recriada e que seus programas e serviços voltem a funcionar.
“A gestão anterior foi denunciada por racismo, institucional por conta das perseguições à Batalha da Matrix, das perseguições ao projeto Meninos e Meninas de Rua, que é uma entidade histórica, de direitos humanos de crianças e adolescentes, por conta do fim da Casa do Hip Hop, fim das atividades do Cajuv (Coordenadoria da Juventude). Também tivemos pessoas retiradas de suas casas nas regiões e isso também favoreceu o aumento da população de rua em São Bernardo que hoje tem a quarta maior população de rua do Estado, só perde para a Capital, Osasco e Guarulhos. Metade da população de rua do ABC está em São Bernardo. São, praticamente, 1,2 mil pessoas na cidade e o abrigo municipal só atende 180. Quer dizer que mil pessoas não tem condições de ter qualquer atendimento”, aponta.
Segundo Ariel as ações em defesa dos direitos das crianças e adolescentes passam, primeiro pela necessidade de recursos e de concessão de bolsas para a profissionalização. “A Fundação Criança tinha esse trabalho, hoje temos uma zona azul totalmente privatizada e que não tem nenhum perfil social, na época em que eu presidi a Fundação tínhamos o Rotativo Cidadão, que tinha eram jovens bolsistas, com mais de 18 anos, que recebiam uma bolsa próxima de um salário mínimo, e que recebiam formação para o mercado de trabalho. Tudo que era arrecadado pela Zona Azul ia para os programas sociais da Fundação Criança. Tivemos retrocesso muito grande é preciso ampliar a abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua, em situação de trabalho infantil, requalificar o serviços de acolhimento, programas de guardas subsidiadas, para que não tenham que ir para abrigos, ter republica para os jovens que saem dos abrigos e não têm como voltar vínculos familiares e atenção aos que estão nas drogas”, sugere.
A cobrança pela retomada de programas sociais, na opinião de Ariel de Castro Alves, deve ser feita pela organização da OAB, juntamente com a Promotoria da Infância e da Juventude, do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e também de instituições da sociedade civil, de faculdades da região e a iniciativa privada. Ele também prega que as comissões das OABs do ABC podem se unir na busca por soluções. O presidente, Luiz Bertanha, sempre falou dessa atuação conjunta, hoje existe um colégio dos presidentes da OAB e esperamos ter ações conjuntas das comissões dos Direitos Humanos da região. Os problemas são conjuntos, a população de rua, por exemplo, se desloca.
“Em ações de limpeza social, de expulsão por alguma prefeitura, essa população se desloca para outro município, por isso são necessárias essas ações conjuntas e mais integradas. Queremos dialogar também com o Consórcio Intermunicipal que tem um Grupo de Trabalho de Direitos Humanos e esperamos que ele retorne com suas atividades. A OAB não é executora de projetos, ela depende das prefeituras, mas o papel que é cobrar as atribuições e deveres, propor políticas públicas e ajudar a buscar parcerias privadas. A ideia é sempre ajudar conjugando esforços”, completa.
As prefeituras relatam que têm uma estrutura organizada para o atendimento de casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes, principalmente quando há violência.
Ribeirão Pires
Em Ribeirão Pires há atendimento em rede nestes casos. “A Prefeitura de Ribeirão Pires desenvolve campanhas Sazonais – PETI, Maio Laranja -, além de prestar acolhimento em rede. Geralmente, o Conselho Tutelar é acionado, sendo feito um atendimento com a rede de proteção à criança ou adolescente, com encaminhamento para UPA, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e CAPS Infantil; além do acolhimento institucional no Saica quando necessário. Lembrando que o CREAS é um atendimento especializado para crianças, adolescentes e pessoas vítimas de violência, com escuta especializada realizada por técnicos capacitados”, detalha em nota o paço da cidade.
Diadema
A Sasc (Secretaria de Assistência Social e Cidadania) de Diadema oferta o atendimento às crianças e adolescentes em situação e violação de Direitos através do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. O município possui dois desses serviços, localizados à Rua das Turmalinas, 35 (CREAS Centro) e Rua das Perobas nº 89 (CREAS Eldorado). O atendimento destes serviços é complementado com as ações executadas em parceria com organizações da sociedade civil. Nestes Serviços são ofertados o PAEFI – Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, que compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. Esses Serviços recebem demanda espontânea, encaminhados pela rede de atendimento, conselhos tutelares ou Sistema de Justiça”, explica a prefeitura.
São Caetano
São Caetano realizou em novembro o 2º Ciclo de Palestras de Capacitação da Rede Protetiva, no Cecape (Centro de Capacitação a Profissionais da Educação) Drª Zilda Arns. O evento foi uma parceria com a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e teve como tema das palestras “Violências contra Crianças e Adolescentes”, com o objetivo de capacitar os profissionais da Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil e demais atores que compõem a rede protetiva. Na cidade as crianças e adolescentes que possuem seus direitos violados são encaminhadas pelo Conselho Tutelar e/ou CREAS para acompanhamento psicológico junto ao CAPS Infanto Juvenil e seus familiares são acolhidos nos grupos de apoio e orientação familiar que ocorrem neste serviço. As famílias também passam por orientação. O grupo também se estende aos demais familiares além de genitores, deste modo estima-se que mais de 100 pessoas forma alcançadas nestes grupos no ano de 2024. Os CAPS possuem entrada por demanda espontânea, ou seja, não há necessidade de encaminhamento. O serviço funciona das 7h às 18h.
Rio Grande da Serra
O Saica (Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes) é a porta de entrada para o atendimento em Rio Grande da Serra. A prefeitura informa que o Caps também é acionado nestes casos.
São Bernardo
A Prefeitura de São Bernardo informa que oferece diversos serviços tipificados para crianças e adolescentes, conforme previsto no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os serviços oferecidos buscam intervir em diversas frentes como a orientação familiar, o apoio psicossocial, o acompanhamento socioeducativo, o encaminhamento para a rede de serviços, entre outros. A atuação se dá a partir dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) executado de forma direta pelos Centros de referência de Assistência Social (CRAS) e dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e de forma indireta por meio de colaboração com as Organizações da Sociedade Civil inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, atualmente com a oferta de vagas descentralizadas nos territórios de maior incidência de vulnerabilidade e risco. Na cidade a rede inclui também o acolhimento institucional se necessário.
Santo André
Em Santo André o atendimento começa pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), um serviço da Proteção Social Especial que atende pessoas e famílias em situações de risco ou violação de direitos, como violência, abuso, negligência, trabalho infantil, entre outros. No contexto da violência contra crianças e adolescentes, o CREAS oferece apoio psicossocial, articula a rede de proteção (como Conselho Tutelar, saúde e educação) e acompanha as vítimas e suas famílias. O PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) é um dos principais serviços realizados no CREAS. No caso de violência contra crianças e adolescentes, o PAEFI trabalha com intervenções individuais, familiares e em grupo, visando romper o ciclo da violência, fortalecer o s vínculos familiares e promover a autonomia das famílias. O atendimento é por demanda e sem agendamento. São três Creas em Santo André que atendem das 8h às 17h. Os endereços são: rua Senador Flaquer, 351 – Centro; rua dos Cocais n° 10 – Vila Luzita e rua Austrália, 162 – Parque das Nações.
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