ABC - quarta-feira , 23 de abril de 2025

Tag Archives: 60 dias

Congresso prorroga vigência de 3 MPs por mais 60 dias

O Congresso Nacional prorrogou a vigência de três Medidas Provisórias por mais 60 dias. Os atos com a ampliação do prazo de validade estão publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3. Uma das MPs prorrogadas é a 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa …

Leia mais